A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), por meio da Assessoria de Projetos Especiais e da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação (COPAR), apresenta o IB-SIEC 2024 – Informações Básicas do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, um instrumento de gestão que busca uma apuração aprofundada da atual situação da política pública de cultura nos municípios cearenses.

As respostas coletadas no instrumento são de extrema importância para a compreensão do atual cenário das políticas culturais nos 184 municípios do Ceará, uma vez que busca verificar a partir das representações de cada Prefeitura a situação dos elementos que constituem os Sistemas Municipais de Cultura e as demais nuances das políticas públicas de cultura em nível municipal.

Os Sistemas Municipais de Cultura instalados no âmbito dos municípios cearense, de acordo com a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará – Lei 18.012/2022, integram-se ao processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social, econômico e sustentável, com pleno exercício dos direitos culturais, em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a sociedade.

O formulário tem como objetivo consolidar o panorama real do Sistema Estadual da Cultura no Ceará e seu preenchimento integral garante ao município a emissão de um certificado de participação no IB-SIEC 2024 – Informações Básicas do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, contribuindo com a reestruturação do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura – PROSIEC.

De acordo com a Secult, os primeiros municípios  que receberam os certificados do preenchimento do IB-SIEC foram:

AIUABA

ALCÂNTARAS

⁠ALTO SANTO

ARNEIROZ

⁠BELA CRUZ ⁠

⁠CAMPOS SALES

⁠CARIRÉ

CROATÁ

IBICUITINGA

ITAREMA

⁠JAGUARUANA

MARCO

⁠MERUOCA

⁠MILHÃ

NOVA RUSSAS

NOVO ORIENTE

⁠PIRES FERREIRA

PORANGA

POTENGI

⁠SÃO LUÍS DO CURU

SENADOR SÁ

TAMBORIL

TIANGUÁ

⁠UBAJARA

URUBURETAMA

⁠VARJOTA

Fonte: Secult Ceará