A luta do movimento municipalista resultará na economia de R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prevê a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0 pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os municípios comemoram a medida que beneficiará ao menos 5.366 Entes locais com a desoneração de 60% da alíquota.
A aprovação da derrubada do veto teve forte articulação do movimento municipalista, liderado em nível estadual pela Aprece e nacionalmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que articulou a aprovação da matéria no Congresso Nacional. “Mais uma vez a força do movimento municipalista foi comprovada. Hoje, conquistamos uma vitória histórica graças à mobilização e articulação dos gestores municipais. Juntos somos sempre mais fortes”, afirma o presidente da Aprece, Júnior Castro.
“Essa conquista é fruto das mobilizações que ocorreram durante este ano, especialmente dos prefeitos nordestinos, mais afetados pela dívida previdenciária, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. A nossa luta continuou quando o presidente vetou a proposta e nos últimos dias atuamos junto aos parlamentares pela derrubada do veto”, relata o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O projeto é considerado muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos municípios, não se configurando como solução definitiva, mas representando expressivo avanço.
Com informações da CNM