Gestores municipais de todo o país devem ficar atentos aos prazos para transmissão das informações da Assistência Farmacêutica e dados sobre a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (Bnafar). Os municípios que não encaminharem dados à Bnafar e não realizarem justificativa, poderão ocasionar sanções financeiras previstas pelo governo federal.
É importante lembrar a importância da transmissão das informações de forma correta e cabível para manter os dados atualizados e permitir um melhor planejamento, reafirmação dos repasses de custeio.
Os entes que não conseguiram realizar o envio dos dados em dentro dos prazos, está disponível um formulário na plataforma FormSUS para a justificativa do não envio.
Mais informações por meio da coordenação geral de monitoramento das políticas nacionais de assistência farmacêutica e de medicamentos pelo email bnafar@saude.gov.br. Informações sobre o Qualifar veja aqui. Acesso ao sistema horus aqui e acesso ao sistema webservice aqui.
Acesse aqui a Portaria de Consolidação GM do Ministério da Saúde (MS) 1/2017, que contem todas as informações.
Com informações da CNM.