O e-SIC Livre (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) já foi implementado por cerca de vinte entes públicos, entre eles doze prefeituras, desde sua criação em dezembro de 2014. É voltado à gestão dos pedidos de acesso à informação solicitados aos municípios e estados, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O sistema é desenvolvido em código aberto, o que permite modificações pelos gestores, de maneira a atender às peculiaridades de cada ente. Qualquer órgão ou entidade da administração pública de estados e municípios pode implantar o e-SIC Livre gratuitamente através do DOWNLOAD do software.

A ferramenta foi criada a pela prefeitura de Natal (RN) em parceria com a Secretaria de Planejamento (Sempla). O software é baseado no e-SIC Federal, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O código fonte do e-SIC Federal é cedido apenas aos órgãos ou entidades que aderem ao Programa Brasil Transparente, que também disponibiliza manual detalhado com as especificações necessárias para a implantação do sistema (ambiente operacional, configurações, requisitos mínimos de equipamento, entre outros).

Veja AQUI uma breve apresentação sobre o e-SIC livre.

Saiba mais sobre o Programa Brasil Transparente AQUI.