Na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, será creditado nas contas municipais do Banco do Brasil – já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação (FPM/FPE).
O valor total é de R$ 16.272.437.341,74, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 42.835.929.356,28, e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 3.392.585.819,37. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional.
Para obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de janeiro de 2021, creditado em 29/01/2021, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
Serão também creditadas no FUNDEB, na mesma data, as retenções nos termos da lei, com a seguinte composição:
O Banco do Brasil disponibiliza na internet os avisos referentes às distribuições decendiais das cotas dos Fundos de Participação com todos os lançamentos a crédito e a débito. Para efetuar a consulta, acesse a página do Tesouro Nacional, e em 2-Liberações clique no link “Depósito Bancário (FPM, FPE e IPI-EX)”.
Acesse o Comunicado Decendial do Tesouro Nacional
Fonte: Tesouro Nacional