A Fundação Nacional De Saúde (Funasa) publicou nesta terça-feira, 29, a Portaria nº 997, de 28 de novembro de 2016, convocando os municípios a cadastrar no SICONV, propostas para ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares, referente ao exercício de 2016.

Os municípios que constam no documento têm o prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação desta portaria, para o cadastro, bem como para anexar os seguintes documentos: Ficha de Levantamento de Necessidades de MSD (LENE), modelo disponível no site da Funasa; Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; e Plano Municipal de Saneamento Básico.

Os municípios que não apresentarem os documentos dentro do prazo poderão ter proposta eliminada. No caso de eliminação poderão ser selecionadas novas propostas. Serão empenhados os recursos e conveniadas as propostas selecionadas respeitando o limite orçamentário disponível na Funasa para o ano de 2016 e a determinação de redução de valor da proposta até o valor máximo de R$ 500 mil.

As propostas selecionadas poderão sofrer alterações de plano de trabalho em decorrência da análise técnica preliminar. Poderá ser solicitada ao município selecionado, a qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo que deverão ser entregues no local e prazo estabelecidos no momento da solicitação. 

Municípios cearenses selecionados: General Sampaio; Barroquinha; Alcântaras; Ibiapina; Beberibe; Uruoca; e Iracema.

(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece)