Na manhã desta sexta-feira (20), secretários de meio ambiente e procuradores de cerca de 20 municípios cearenses estiveram reunidos na sede da Aprece. O objetivo do encontro; aberto pelo presidente da entidade, Expedito José do Nascimento; foi discutir o conteúdo técnico e jurídico de uma proposta alternativa que está sendo preparada para evitar os prejuízos que a Resolução 24 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) representa para os municípios.

Segundo explicou o assessor de desenvolvimento rural da Aprece, Nicolas Fabre, a resolução, que está em vigor desde o último dia 1º de janeiro, vai de encontro à descentralização do Licenciamento Ambiental defendida pela Lei Complementar 140. Além disso, a mesma foi aprovada sem as devidas discussões prévias e sem sequer obedecer aos prazos de divulgação das pautas de reunião do Coema.

Todos os municípios que foram representados na reunião desta sexta-feira já realizavam seus próprios licenciamentos ambientais, garantindo o embasamento da realidade local e maior celeridade ao processo.  No entanto, caso a Resolução 24 continue em vigor, essa atividade será impossibilitada.

O objetivo dos municípios é que a resolução seja revogada e substituída pela proposta alternativa. Essa proposta já vem sendo debatida e construída há dois anos e começou agora a ser atualizada e finalizada.