A Aprece divulgou, nesta terça-feira (10), uma nota alertando os gestores municipais sobre a redução observada nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de março de 2026. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e indicam retração de 8,62% em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com os números oficiais, a base de cálculo do fundo também apresentou queda significativa. Enquanto em março de 2025 o valor aproximado foi de R$ 31,2 bilhões, neste ano o montante caiu para cerca de R$ 28,59 bilhões, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.

Considerando o impacto da inflação, a retração real do FPM chega a cerca de 10,86% em relação ao primeiro decêndio de março de 2025. Quando comparado ao mesmo período de 2024, o recuo é ainda maior, atingindo aproximadamente 14,66%.

Entre os fatores que contribuíram para a diminuição dos repasses está a queda na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), além da redução nas receitas provenientes do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos que compõem a base de formação do fundo.

Diante do cenário de desaceleração nas transferências constitucionais, a Aprece orienta os gestores municipais a adotarem prudência na condução das finanças públicas. A entidade recomenda atenção redobrada ao planejamento das despesas, com prioridade para gastos essenciais e vinculados à prestação de serviços à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A instituição também aconselha cautela na autorização de despesas não essenciais, como festividades e eventos, enquanto persistir o quadro de instabilidade nas receitas do FPM.

Para o presidente da Aprece, Joacy Alves dos Santos Júnior, a responsabilidade fiscal é fundamental neste momento para garantir o equilíbrio das contas municipais e assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados à população cearense.