Em nova nota técnica conjunta, divulgada nesta segunda-feira (13), a Aprece e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Ceará (Undime/CE), repassam aos municípios cearenses uma série de orientações sobre a gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a distribuição de alimentos aos alunos da rede pública municipal. O objetivo é auxiliar os gestores municipais nas tomadas de decisão e nas ações implementadas para a mitigação dos problemas ocasionados pela pandemia da Covid-19.

Entre as recomendações elencadas no documento, destaque para a normatização das formas de distribuição dos alimentos, considerando a duração das medidas atualmente em vigor, e mediante a participação efetiva do Conselho de Alimentação Escolar(CAE) desde o início do processo. A observância de toda a legislação referente ao PNAE é destacada no documento, principalmente quanto a aquisição de produtos da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais.

A nota técnica recomenda, ainda, que os municípios mantenham organizados os documentos e registros de todas as etapas e estratégias definidas para a aquisição e distribuição da merenda escolar adquiridas com recursos federais. Outro ponto ressaltado é a definição do cronograma com plano de ação, local de entrega, calendário, horários, logística de material e pessoal. A ampla e transparente comunicação com as famílias beneficiadas, com o reforço das orientações sobre as medidas de isolamento e distanciamento social, é outra questão salientada pelo documento.

Confira AQUI a nota técnica na íntegra.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)