A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) realizará o evento “Reforma Tributária – Discussões e Simulações”, em Fortaleza, no próximo dia 5 de novembro. O encontro reúne especialistas para debaterem os impactos do novo modelo de tributação de consumo sobre os negócios. O momento também contará com a apresentação do Simulador da Reforma Tributária, ferramenta desenvolvida pelo Observatório da Indústria, com foco no auxílio de empresários com as mudanças na legislação.
Com mediação do presidente do Conselho de Economia, Finanças e Tributação (COFIN) da FIEC, Emílio Moraes, o momento contará com a presença de industriais e representantes de sindicatos. Palestras do tributarista e diretor-presidente do Grupo SM, Sérgio Melo; da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Denise Lucena; do conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Fredy José Gomes de Albuquerque; e do advogado Hugo de Brito Machado Segundo, membro do Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) farão parte da programação do evento.
As discussões abordarão questões relacionados ao projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e ao PLP 108/2024, que estruturam o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Conforme destaca Emílio Moraes, a federação sempre buscou tornar essas mudanças na legislação pela Reforma Tributária algo simples para as empresas.
“Junto com o Observatório, ajudamos a desenvolver um simulador que pode se adaptar a diversos tipos de indústria. Então, nesse evento, teremos a participação de grandes palestrantes que vão falar sobre o que está sendo votado no Congresso Nacional, além da EC 132/2023, que já passou a fazer parte da Constituição, e iremos apresentar o Simulador da Reforma Tributária”.
Para o tributarista Sérgio Melo, essas transformações causam dúvida, não só entre empresários, mas até mesmo entre profissionais da área.
“Entendemos que o setor empresarial, as lideranças, os sindicatos, federações e confederações, devem mostrar aos empresários a importância de se preocupar de verdade com os efeitos que a reforma trará tanto do lado positivo quanto do negativo”, explica Melo, reiterando ainda a importância da classe industrial entender os impactos do novo regime tributário.
“A própria Federação já se preocupou em fazer um simulador e disponibilizar para as empresas, mas não é só o tributo. Existe uma série de consequências que vão vir a partir da convivência do IBS e CBS com o regime atual e que não estão sendo levadas a sério. É necessário alertar”, continua.
SIMULADOR
Lançado em agosto de 2024, Simulador da Reforma Tributário é uma ferramenta digital que permite que os empresários insiram dados específicos de seus negócios, com base no regime de tributação em que operam (SIMPLES Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), e assim, podem acessar uma comparação entre o cenário atual e a projeção da tributação pós-reforma. O instrumento possibilita ainda a visualização de indicadores financeiros importantes, como o impacto no lucro e no crédito tributário gerado, e permite a emissão de relatórios personalizados com os dados calculados.
Fonte: Opinião CE