O 7° Ciclo Temático do Fórum Estadual de Educação foi realizado nesta segunda-feira (20), no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, tendo como tema o financiamento da Educação no Brasil, com a proposta do Novo Fundeb. Por meio de seu presidente, Nilson Diniz, a Aprece participou do debate que contou com a participação de representantes de vários órgãos e entidades.
Em sua fala, Nilson Diniz parabenizou a todos pela expressiva presença no evento e enfatizou a importância da discussão participativa sobre um tema tão fundamental quanto esse. Ele apresentou dados e números comprovando as diferenças da realidade do financiamento da Educação entre os municípios do Ceará e do Nordeste e os municípios do Sul e Sudeste. “Os municípios menores dependem muito mais do Fundeb, e, entre os inúmeros problemas gerados pela insuficiência de recursos, isso impacta seriamente no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou. De acordo com Diniz, a Aprece estará lado a lado com todas as entidades parceiras na luta em favor do financiamento suficiente e igualitário capaz de garantir uma Educação de Qualidade para todos.
Para o representante da Seduc, o debate do Fundeb é urgente e emergente. “Principalmente nos estados mais pobres do Norte e Nordeste, esse recurso é fundamental para a manutenção das redes. Tanto para o custeio de folha, quanto para investimento. O que está em jogo não é meramente um projeto de educação, mas, um projeto de nação, já que a redistribuição de recursos de tributos feita pela União confere a redução das desigualdades no país”, observou Márcio Brito.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa, alerta sobre a necessidade de se garantir a manutenção do fundo, que tem prazo para terminar no fim de 2020. “A gente sabe que qualquer planejamento sem financiamento é esvaziado. Não passa de uma mera carta de intenções, e não é isso que queremos para a educação”, enfatiza.
O ex-secretário estadual da Educação Idilvan Alencar, hoje vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara Federal, lembra que o Fundo está na Constituição Federal, mas, como uma disposição transitória, sendo solução temporária para o financiamento da educação no país. “Precisamos colocar a educação não só como um direito social, mas, como um vetor de desenvolvimento econômico. Se a educação não der certo, não há possibilidade de a economia dar certo”, ressalta.
A presidente do Fórum, Ciza Viana, lembra que a estratégia do movimento é a mobilização da sociedade em torno das agendas que são importantes. “O fórum aglutina e mobiliza em torno de questões relevantes da educação, no sentido de que ela seja pública, de qualidade, plural e inclusiva”, aponta.
O Fórum Estadual de Educação do Ceará é a instância que mobiliza a sociedade para discussão, proposição, monitoramento e avaliação da política educacional. Atua na articulação com órgãos governamentais e sociedade civil envolvidos com o tema da educação. Existe desde 2012 e está vinculado ao Fórum Nacional de Educação, sendo composto por 44 instituições.
Além do presidente da Aprece, também estiveram presentes o secretário executivo de Cooperação com os Municípios da Seduc, Márcio Brito; a presidente do Conselho Estadual de Educação, Ada Pimentel; a presidente da Undime-CE, Luiza Aurélia Costa; o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Evaldo Lima; o presidente da Associação Cearense dos Estudantes Secundaristas (Aces), Matheus de Oliveira; a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Kezia Gomes dos Santos; o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, Queiroz Filho; e a presidente da Associação dos Servidores da Secretaria da Educação do Ceará (Asseec), Rita de Cássia Gomes.
Confira aqui o pronunciamento do presidente da Aprece, Nilson Diniz.
Por: Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece) com informações da Seduc.