A Aprece reuniu, na manhã desta quarta-feira (25), prefeitos e representantes de municípios que compõem sua diretoria para discutir uma mobilização municipalista cearense em favor da Proposta de Emenda à Constituição número 15 de 2015, conhecida como a PEC do Novo Fundeb.
O encontro foi aberto pelo vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz. Na oportunidade, ele deu boas-vindas a todos e ressaltou a importância dos gestores municipais cearenses apoiarem as melhorias e a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, de acordo com a atual legislação, só vigorará até 2020.
Em seguida, o consultor econômico da Aprece, André Carvalho, fez uma explanação técnica sobre a PEC 15/15, explicando que uma das definições da proposta é exatamente tornar o Fundeb permanente. De acordo com ele, há ainda a previsão de incremento da complementação da União ao Fundo, passando dos atuais 10% para 30%, com aumento imediato para 15% e progressivo de 1,5% ao ano até o percentual final proposto. André acrescentou que a PEC também prevê uma nova metodologia de redistribuição dos recursos do Fundo, de modo a que a mesma ocorra de forma mais justa, beneficiando mais municípios que mais necessitam.
“Outra mudança, levada em consideração por proposição da Aprece em Brasília, diz respeito ao percentual de gasto em folha considerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, acrescentou André. A proposta é que, no caso de municípios cujos valores do Fundeb correspondam a mais de 20% da Receita Corrente Líquida (RCL), o valor absoluto correspondente ao excedente a esse percentual não seja contabilizado, nem como receita nem como despesa, no cálculo para determinar o indicador de gastos com pessoal. É importante levar em consideração estudos que comprovam que a maioria dos municípios do Nordeste e do Norte gastam 100% ou até mais do valor do Fundeb com a folha de pagamento da Educação. “A relatora da PEC 15/15 (deputada federal pelo Tocantins, Dorinha Seabra Rezende) mencionou, em encontro realizado em Fortaleza no último mês de fevereiro, que esse percentual considerado seria de 30%, mas isso ainda não foi incluído no texto do substitutivo”, ressaltou André, lembrando que o tema deve passar por novas discussões e a Aprece tem um papel importante nesse sentido.
Como encaminhamento do encontro, ficou acertada a realização de uma grande reunião, ainda na primeira quinzena de maio, com prefeitos, secretários municipais de Educação, sindicatos, e a bancada federal cearense. A idéia é mostrar a importância da PEC 15/15 e apresentar dados que comprovam a necessidade do fortalecimento urgente do Fundeb; como os que, por exemplo, comprovam que, entre 2011 e 2016, o Fundo apresentou um crescimento de apenas 41%, enquanto houve aumento de 106% no piso salarial dos professores, 75% no salário mínimo, e 52% no INPC. O objetivo dessa sensibilização é conseguir apoio de todos os gestores cearenses para cobrarem de seus deputados federais e senadores apoio na votação da PEC 15/15 e na sustentabilidade do financiamento da Educação.
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