O governo federal lançou, na manhã da última quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa Novo PAC Seleções. O evento contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dewck, acompanhada por titulares de outras pastas do governo federal, prefeitos, governadores e parlamentares.
Coordenado pela Casa Civil, o Novo PAC Seleções abrange a abertura de editais para seleção de novos projetos prioritários de estados e municípios em área essenciais para a população, além dos já apresentados no lançamento do PAC em agosto. O Transferegov, gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será a ferramenta centralizada para a habilitação dos beneficiários.
Estados e municípios poderão inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023. Para esta etapa do Novo PAC Seleções, o governo investirá R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte.
Serão novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos nas temáticas de infraestrutura social inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; educação, ciência e tecnologia; e saúde.
Durante a solenidade de lançamento do Novo PAC Seleções, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva destacou o pacto federativo e o desenvolvimento econômico regional por meio dos investimentos do Novo PAC nos estados e municípios e fez apelo para que os gestores públicos inscreveram as obras no programa.
“O que estamos fazendo aqui, com prefeitos e governadores, é tentando criar a ideia definitiva no país que o ente federativo precisa prevalecer […] Quero pedir ainda compreensão dos prefeitos, governadores e empresários que na medida do possível, nessas obras do PAC, deem preferência para contratar as pessoas da cidade, porque assim a gente gera emprego e desenvolvimento na comunidade”.
O presidente reforçou a importância da participação dos estados e municípios para que nenhuma cidade fique sem uma obra. “Antigamente as pessoas achavam que o dinheiro deveria ficar todo no governo federal ou no governo estadual. O que queremos é que os prefeitos consigam fazer a sua obra, na sua cidade, no interesse do povo da sua cidade”, pontuou o presidente.
Rede de parcerias
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio dos coordenadores da Rede de Parcerias nos estados e municípios, prestará apoio ao projeto. Os gestores municipais e estaduais da Rede serão os pontos focais de apoio aos responsáveis por registrar e enviar as manifestações de interesse do processo de seleção NOVO PAC no Transferegov.br.
Caso não sejam realizadas manifestações pelos beneficiários, respeitando as diretrizes registradas no Trasferegov.br, os entes serão considerados NÃO HABILITADO na seleção NOVO PAC.
A Rede de Parcerias é uma rede de governança colaborativa com mais de 220 partícipes entre eles todos os estados e representantes municipais que cobrem todos os 5568 municípios. A Rede tem por objetivo entre as várias atribuições o diálogo e o foco na gestão buscando à melhoria do uso dos recursos públicos e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.
Novo PAC
Lançado em agosto deste ano, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os investimentos do programa têm compromisso com a transição ecológica, com a neoindustrialização, com o crescimento do País e a geração de empregos de forma sustentável.
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Fonte: Ministério da Gestão