Os municípios tem agora até o dia 15 de setembro para se habilitarem ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O movimento municipalista nacional celebrou essa conquista, após o Ministério da Educação atender ao pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e estender o prazo. A prorrogação foi oficializada na sexta-feira, 30 de agosto, por meio da Resolução 07, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A extensão do prazo é fruto da mobilização municipalista, beneficiando muitos entes que ainda não haviam concluído o processo de habilitação ao VAAR. Essa prorrogação oferece às redes de ensino mais tempo para cumprirem adequadamente as exigências do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

De acordo com o último levantamento do Ministério da Educação, aproximadamente mil municípios ainda não haviam inserido as informações necessárias no Simec. Os municípios com dúvidas sobre o preenchimento podem entrar em contato com o VAAR através do WhatsApp (61) 2022-2066, pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br, ou consultar o Guia do Módulo Fundeb – Simec.

Fonte: Agência CNM de Notícias