Agricultores e agricultoras familiares de todos os Municípios podem encaminhar projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O período de envio de propostas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet vai até 20 de março.

Para enviar os projetos é necessário acessar o site e baixar o programa. As instruções estão disponíveis no site da companhia.

É fundamental que os gestores municipais incentivem a participação dos agricultores familiares, visando o atendimento das entidades socioassistenciais locais, para que fiquem atentos ao prazo, às documentações exigidas, bem como aos critérios de pontuação, conforme a Resolução GGPAA 17/2025.

Segundo o Governo Federal, serão prioritários, os projetos agroecológicos e orgânicos, assim como as propostas de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, indígenas, comunidades quilombolas e Povos e comunidades tradicionais (PCTs), juventude rural e assentados da reforma agrária.

A Compra com Doação Simultânea (CDS) visa incentivar a agricultura familiar e movimentar a economia local com a compra de alimentos destinados a atender a população em estado de insegurança alimentar e nutricional com a doação desses alimentos por meio de equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.