O relator da matéria em tramitação na Câmara que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deputado federal cearense Danilo Fortes, vai apresentar, nesta quarta-feira (4), o parecer às propostas. A matéria é defendida pelo movimento municipalista brasileiro e consta da pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, da qual a Aprece faz parte. O percentual representa mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios. A comissão especial que analisa o tema se reúne às 15 horas, no plenário 8.

Danilo Forte destacou, durante audiência pública da comissão, que há consenso entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5% para 25,5%.

Os atuais recursos do FPM não são suficientes para as prefeituras manterem as contas em dia. Segundo ele, o prejuízo tem ficado, sobretudo, com os entes locais mais dependentes do fundo, pois, quanto menor o município, maior é o repasse. Atualmente, mais de quatro mil municípios dependem do FPM.

O deputado também afirmou que pretende focar seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e suas apensadas no aumento do repasse ao FPM. Para ele, as demais alterações previstas na PEC 406 poderiam ficar para o ano que vem, após as eleições. “Só se consegue fazer reforma tributária no primeiro ano de um novo governo", ressaltou o parlamentar, afirmando esperar  que seu parecer seja votado até a segunda semana de junho.