O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve novamente reunido, nesta terça-feira, 6 de junho, para dar continuidade aos debates da pauta política prioritária. No novo encontro, os líderes municipalistas – entre os quais o presidente da Aprece, Júnior Castro, receberam deputados e senadores e aproveitaram a ocasião para solicitar o avanço na tramitação das pautas municipalistas no Congresso Nacional. A reunião ocorreu na sede da entidade de forma híbrida com alguns parlamentares participando virtualmente.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, deu início aos debates desta manhã e elencou as cinco pautas definidas como urgentes durante a reunião do Conselho na segunda-feira (5) e que já foram entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthut Lira. A condução dos debates contou com o apoio do primeiro secretário da Confederação Nacional de municípios (CNM) e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.
O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento das dívidas previdenciárias, a permissão para que a CNM possa ingressar com ações como representantes dos Municípios, a proibição da criação de despesas sem a contrapartida de recursos e o piso do magistério são as prioridades dos Municípios neste momento.
Ziulkoski frisou novamente a importância dessas pautas neste momento de retomada da economia e pediu o apoio dos parlamentares nas matérias elencadas pela entidade. “Escolhemos em acordo as cinco pautas que são nossas prioridades neste momento e no debate de hoje queremos contar com a colaboração dos parlamentares no avanço dessas matérias lá no Parlemento”, disse Ziulkoski.
Adicional ao FPM
O relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI), falou sobre a tramitação da proposta que trata do aumento em um ponto percentual a ser acrescentado no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no setembro e que deve injetar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos. “É uma PEC que não tem rejeição, não há impasses no conteúdo da proposta. Mas precisamos pressionar, hoje vou apresentar mais uma vez a prioridade de aprovar essa PEC que só precisa de mais um turno para terminar a tramitação. Então se os deputados quiserem podemos aprovar antes do nosso recesso”, afirmou o parlamentar.
Sobre a situação dos municípios em relação ao enfrentamento da pandemia, o deputado Silas Câmara (AM) alertou que o governo federal deveria dialogar mais com a CNM para ouvir as necessidades dos municípios. “Sem dúvidas as pautas apresentadas aqui são muito importantes e precisam ser tratadas com a urgência que os senhores estão apontando”, defendeu. No mesmo contexto, a deputada Leda Sadala (AP) frisou a preocupação dos municípios, em especial da região Norte, com a situação de pandemia enfrentada pelos brasileiros e frisou seu trabalho em prol dos Municípios. “Eu me coloco à disposição para ajudar os municipalistas na aprovação das pautas”, disse a deputada.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) alertou para a pauta que proíbe a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual. “O ano passado se ensaiou a discussão de uma PEC do pacto federativo e essa é uma oportunidade de trazer para o debate essa rediscussão de um verdadeiro pacto federativo. Nos cabe trazer essa discussão ao Parlamento brasileiro”, defendeu o parlamentar.
A deputada Leandre Dal Ponte (PR) e o deputado Vicentinho Júnior (TO) se colocaram à disposição dos gestores municipais e se comprometeram em votar favoravelmente as propostas definidas como prioritárias. Concordando com os discursos, a senadora Mailza Gomes (AC) disse: “Nós sabemos que é lá nos Municípios que as coisas acontecem e é muito importante que nós façamos esses debates para que as coisas avancem”.
Urgência da votação
Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PR), frisou a urgência da votação do acréscimo de 1 ponto percentual ao FPM. “A questão do 1% temos que negociar com o governo e precisamos sim avançar nessa pauta que os senhores estão nos apresentados aqui”, alertou o deputado. O senador Luiz do Carmo (GO) reafirmou outros discursos se colocando a favor das pautas. “Eu sou a favor dos Municípios, e estou disposto a votar na pauta que os senhores construíram, pois os senhores conhecem os problemas e vivenciam eles”, destacou.
Ex-prefeito e eleito pela CNM um dos parlamentares mais atuantes no movimento municipalista, o deputado Benes Leocádio (RN) agradeceu o título de parlamentar municipalista que foi entregue pela CNM no ano passado e se comprometeu a continuar lutando por avanços nas prioridades dos Municípios. “Espero que possamos ter logo a votação desta pauta que aumenta o 1% do FPM, pois é a certeza de que teremos um repasse mais equilibrado no segundo semestre de cada ano”, defendeu.
“Nós temos que valorizar o movimento municipalista, pois quando aqui defendemos a pauta municipalista estamos aproximando a pauta federal aos interesses das pessoas que vivem lá nos Municípios. E muitos dos avanços que tivemos ao longo dos últimos anos ocorreu pelo trabalho da CNM”, parabenizou o deputado Hugo Mota (Republicanos-PB). Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (MT) também falou sobre o crescimento da atuação e importância do trabalho da Confederação no fortalecimento dos entes locais. “Como representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios eu coloco aqui minha responsabilidade com as pautas que podem beneficiar os municípios”.
Previdência
Autor da PEC 15/2021, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), falou sobre a matéria que propõe um novo parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios em 240 parcelas, uma das pautas definida como prioridade. A medida vale para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020 tanto com os Regimes Próprios quanto com o Regime Geral de Previdência Social (RPPS e RGPS, respectivamente). A medida é exclusiva para municípios e excepcionalmente para o ano de 2021. “Essa PEC que tive o privilégio de construir e apresentar ao lado da CNM, e muitos municípios estão travados e não conseguem avançar com a quantidade de gasto com as dívidas com a previdência e não sobra dinheiro para investir em obras e infraestrutura no município”, disse o parlamentar. “Eu acredito que nós temos tudo para avançar nos próximos meses nessa pauta que foi construída pela CNM”, concluiu Silvio Costa.
O deputado Leonardo Gadelha (PB) destacou a questão da previdência, como uma das prioridades. “Para além do que propõe a PEC do deputado Silvio, que é muito importante, os Municípios precisam ter capacidade de pagamento. A gente tem que fazer uma discussão sobre os os regimes de previdência nos municípios de pequeno porte”.
Aproveitando a fala do parlamentar, o presidente da CNM falou sobre os municípios terem ficado de fora na reforma da Previdência. “Eu acompanho esse assunto desde a primeira Marcha, em 1998, quando foi feita uma pequena reforma na previdência no País [..] Então o que tem que fazer agora é só o governo permitir e estender a reforma da União para os Municípios que até o momento muitos não conseguiram fazer. É a hora de organizar a previdência no Brasil”, defendeu o líder municipalista.
“Eu entendo que estamos avançando muito pouco na pauta municipalista e precisamos nos unir e articular para colocar realmente para votação as matérias que podem beneficiar os Municípios. Precisamos conversar com os presidentes da Câmara e do Senado para pedir que ao menos uma ou duas dessas matérias possam avançar”, disse o deputado Afonso Motta (RS), que participou de forma virtual.
Diálogo
A deputada Carmen Zanotto (SC) destacou a alegria de estar, aos poucos, poder voltar aos trabalhos presenciais. Ela falou ainda sobre o piso salarial da enfermagem e destacou que a matéria precisa de diálogo por entender a precariedade de salários em alguns Municípios. “A defasagem de recursos e o subfinanciamento da saúde nos Municípios precisa ser dialogada, pois muitos recursos foram repassados por conta da pandemia, mas não foram suficientes para todos os custos que os Entes precisam para manutenção”, defendeu.
O senador Sérgio Petecão (AC), que acompanhou a transmissão virtual, falou que está à disposição para avançar na pauta municipalista. “Aqui no Acre são apenas 22 Municípios, mas a nossa extensão territorial é grande e nossos Municípios precisam muito do nosso trabalho”, disse. Também de forma virtual, a deputada Tereza Nelma (AL), reforçou o compromisso com os Municípios e com a pauta prioritária.
Já o deputado Alceu Moreira (RS) falou sobre a matéria que proíbe a criação de despesas sem a contrapartida de recursos. “A autonomia dos Entes federais tem que ser respeitada. Passar pelo Congresso e pelo governo projetos sem ouvir os Municípios não é respeito. Por isso, me coloco à disposição para fazer a relatoria desse projeto”, afirmou.
“Nós temos aqui uma pauta enxuta e precisamos avançar, pois tem pautas aqui que dá até vergonha de ver que os parlamentares não votaram ainda que é a PEC do 1% do FPM”, disse o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL). O deputado Hildo Rocha (MA) destacou a urgência da CNM poder ingressar com ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e representar os Municípios. “A PEC é necessária e urgente e precisamos dialogar com os líderes de partido para avançar nessa pauta”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Agência CNM de Notícias