Nova Previdência, unificação de eleições, cessão onerosa e 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro foram os principais destaques da reunião promovida por parlamentares na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 5 de junho. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (PTB-PE), coordenou os trabalhos com o apoio do presidente da CNM, Glademir Aroldi. A reunião contou com a participação da Aprece, representada por seu presidente Nilson Diniz, e ainda com a presença expressiva dos dirigentes de várias entidades estaduais de Municípios e de representantes do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM). Na próxima sexta-feira (7), a Aprece promoverá em Fortaleza encontro similar com a bancada
Silvio Costa Filho iniciou o debate na CNM apresentando a pauta e resumindo os principais avanços das últimas semanas e as prioridades que serão tratadas nos próximos dias. Além disso, ele explicou como está o andamento do Grupo de Trabalho criado para debater as propostas sobre pacto federativo. “Foi instalado GT com participação do Ministério da Economia, Casa Civil, Senado e Câmara e a CNM. Esse foi um avanço importante e a CNM pode dar uma bela contribuição e ajudar muito na regulamentação desse novo pacto”, contou.
Sobre os pontos que estão sendo discutidos pelos membros do Grupo, Aroldi destacou a maior participação dos entes subnacionais na cessão onerosa. “Eu acredito muito nesse recurso porque ele é novo e não está no orçamento do governo. Então eu não tenho dúvidas que ele será muito bom para os Municípios. O valor vai ajudar as administrações municipais e os prefeitos no encerramento deste ano”, completou.
O presidente da CNM destacou ainda a necessidade de os Municípios fazerem parte da Nova Previdência. Ele explicou que o prejuízo e a dificuldade de os gestores locais conseguirem aprovar posteriormente qualquer reforma em nível local são enormes. “Olha a confusão que isso vai dar para 2.108 Municípios do Brasil e 70% dos servidores públicos municipais que estão nesses Municípios com Regime Próprio”, alertou Aroldi. Ele afirmou ainda que todos os presidentes de entidades estaduais assinaram um documento que será entregue aos presidentes da Câmara e do Senado solicitando a não exclusão na proposta que revisará a previdência brasileira.
Para defender a atuação do governo, os parlamentares convidaram o diretor da Secretaria de Estado da Fazenda do Ministério da Economia Bruno Funchal. Em nome da pasta, ele falou das pautas de interesse dos Municípios que estão sendo tratadas com a equipe ministerial. Além de ressaltar os avanços dos debates do grupo de trabalho, Funchal também defendeu a permanência dos Municípios na nova previdência. “Estados e Municípios têm um problema até pior que o da União e devem ser incorporados”, alertou. O representante do governo lembrou ainda que “não adianta só pensar em mais recursos, temos que pensar em boa gestão dos recursos já existentes”.
Coincidência de mandatos
Em sua maioria, os parlamentares presentes confirmaram o apoio à proposta de nova previdência e ressaltaram a necessidade de aprofundar o debate acerca do projeto que vem sendo muito defendido pelos gestores locais, a coincidência de mantados entre os poderes. O relator das matérias que tratam do assunto, deputado Valtenir Pereira (MDB- MT), participou da reunião e explicou aos presentes aspectos do projeto.
CNMO parlamentar destacou que a matéria precisa ser avaliada com urgência pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara para confirmar a constitucionalidade do projeto. “Estamos aguardando a CCJ pautar essa matéria para que o colegiado possa avaliar o quanto antes. Assim nós poderemos continuar lutando pelo avanço”, contou. O relator ressaltou também que o principal escopo da proposta é a economia que traz para o país, independentemente da forma como ocorra a unificação – se em 2022, com a prorrogação do atual mandato ou eleição para dois anos, ou em 2026.
Estiveram presente os seguintes parlamentares: os deputados Afonso Motta (PDT-RS); Alceu Moreira (MDB-RS); Domingos Savio (PSDB-MG); Dr. Luiz Ovando (PSL-MS); Eduardo Bismarck (PDT-CE); Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL); Leda Sadala (AVANTE-AP); Osires Damaso (PSC-TO); Pedro Westphalen (PP-RS); e Santini (PTB-RS). Além do presidente da Aprece, também participaram os presidentes de outras entidades estaduais como: Associação Paulista de Municípios (AMP), Carlos Cruz; Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), Ofirney Sadala; Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo; Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Antônio Cetollin; Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura; e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli.
E as representantes do MMM: as fundadoras do MMM, Dalva Chirstofolleti E Tania Ziulkoski e as representantes estaduais de Nepomuceno (MG), Iza Menezes; Itapagipe (MG), Benice Maia; São Bento do Una (PE), Debora Almeida, Vila Novas dos Martirios (MA), Anna Lorena; Arapoema (TO), Lucineide Parizi.
Fonte: Agência CNM de Notícias