O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, colocou na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em 1% o Fundo de Participação de Municípios no mês de setembro, após forte pressão de parlamentares. A matéria é uma das principais reivindicações do movimento municipalista e já havia tido apoio de Maia e outros parlamentares em mobilizações lideradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), firmando compromisso de votação.
Na noite desta quinta-feira, 17, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Pacto Federativo, deputado Silvio Costa (PE), ressaltou a importância da atuação do Congresso Nacional a favor da pauta municipalista e cobrou a votação da matéria. “O senhor defende o novo pacto federativo, o novo federalismo, e entende a necessidade de nós buscarmos novas fontes de receitas para ajudar os Municípios do Brasil. O futuro do Brasil não está aqui em Brasília, mas está sobretudo nos Estados e Municípios. É nos Municípios que a população vive e onde estão as nossas maiores carências sociais”, disse o parlamentar a Maia.
O relator da matéria, deputado Júlio César (PI), reforçou o pedido. “Quero reafirmar mais uma vez o seu compromisso de pautar a PEC do 1% dos Municípios brasileiros. Todos os prefeitos de todos os Estados brasileiros, são 5.570 Municípios, estão nessa expectativa de aprovar, hoje ou amanhã, na próxima sessão que vossa excelência vai incluir, a PEC do 1%”, afirmou.
O repasse adicional deve representar aporte financeiro de R$ 1 bilhão já no próximo ano, uma vez que o texto aprovado pelo Senado Federal estabelece o repasse escalonado. Serão 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto ano. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destaca a importância da união de todos os gestores municipais neste momento e pede que todos entrem em contato com os deputados para pedir a votação e a aprovação da matéria. “Estamos na reta final. Se nos comprometermos, fecharemos este ano com mais esta vitória”, destaca.
O acréscimo de 1% ao Fundo será um fator fundamental de equilíbrio num mês que, historicamente, apresenta uma forte queda no repasse do Fundo. Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro, como importantes conquistas do movimento, 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.
Fonte: Agência CNM de Notícias