A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, voltou a ser debatida e pode ser votada pelos deputados nesta semana. Por isso, o tema foi um dos tratados na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizada na última segunda-feira (13), contando com a participação do presidente da Aprece, Nilson Diniz, além dos representantes das demais associações municipalistas estaduais.

Na oportunidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre o tema aos demais membros do Conselho para deliberar sobre o apoio da entidade à proposta. “Todos sabem que temos um grupo que está acompanhando, há anos, os debates. Esse grupo tem discutido os pontos que mais devem beneficiar os Municípios”, lembrou Aroldi.

Ele explicou o processo de discussão dessa pauta e ressaltou o trabalho de alguns atores importantes, como o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, que contribuíram para que os interesses dos gestores locais fossem garantidos. “Agradeço, em especial, ao presidente Jairo de Tocantins que ajudou a construir nossa articulação de forma que a gente não tivesse mais dificuldade. O presidente foi extremamente importante nesses debates”, avaliou Aroldi. A relatora da PEC na Câmara dos Deputados, Dorinha Seabra Rezende (DEM) é do Estado de Tocantins e tem dialogado com o movimento municipalista.

Na oportunidade, o presidente da Aprece, Nilson Diniz sugeriu que a CNM defenda junto ao Governo Federal que a queda de arrecadação ocorrida nos municípios, seja adotada como critério de distribuição do Auxílio Emergencial para Educação, que está iniciando a tramitação junto a Câmera Federal, e não apenas o critério populacional ou quantidade de alunos, haja vista que, em alguns municípios  a queda na arrecadação pouco impactou nessa composição, a exemplo das cidades com a vocação para o agronegócio.

Substitutivo do Fundeb
Aroldi, de forma sintetizada, destacou ainda os pleitos que foram defendidos pela entidade e acatados na minuta do novo substitutivo do Fundeb. “A deputada acabou concordando conosco nos pontos que a gente mais discordava”, adiantou o presidente da CNM. A consultora da Confederação Mariza Abreu que participou na última sexta-feira (10), de uma reunião informal da Comissão Especial do Fundeb na Câmara dos Deputados, detalhou aos presidentes das entidades estaduais como foram esses últimos debates sobre o tema e qual a expectativa da CNM em relação a aprovação da matéria.

“A deputada apresentou como minuta, pois a PEC já vai direto para o Plenário da Câmara para ser votada, amanhã ou quarta-feira. Dessa forma, essa minuta que ela apresentou vai ser votada como parecer de Plenário”, explicou. Mariza reforçou ainda que os pontos defendidos pela CNM foram acatados nessa minuta de substitutivo.

Após a fala da CNM, os presidentes das entidades estaduais se manifestaram lembrando as dificuldades locais de cada região para manter a educação básica nos municípios brasileiros. Todos concordaram em apoiar a proposta, mas reforçaram que as dificuldades dos Entes locais vão além do Fundeb.

Presentes
Além do presidente da Aprece, Nilson Diniz, participaram da reunião desta segunda, os presidentes da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Orildo Severgnini; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Cunha; da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Porciuncula; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco ; da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano; e da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Wagner Machado. Também estiveram presentes secretários-executivos e representantes das entidades municipalistas.

Fonte: Agência CNM de Notícias