Fiscais tributários concursados nos municípios podem se inscrever para treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). As inscrições iniciam em 1º de junho e os interessados precisam exercer atribuição de fiscalização, inclusive a de lançamentos de créditos tributários e de cobrança do Imposto Territorial Rural. O servidor deve ser indicado pelo prefeito do Município conveniado nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884, de 5 de novembro de 2008.

A realização deste ano fica por conta de uma parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O curso será realizado de 13 de julho a 9 de setembro. A carga horária é de 80 horas, distribuídas em seis módulos. A CNM alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio de todos os documentos exigido pela Receita Federal.

Acesse aqui e confira a documentação exigida para participar do curso.

Com informações da CNM.