Na tarde desta quinta-feira (16), o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, recebeu representantes da Defensoria Pública Geral do Estado Ceará, em audiência na sede da entidade. Na oportunidade, o Subdefensor Público Geral do Ceará, Túlio Iumatti; o Coordenador das Defensorias do Interior, Carlos Ernesto Cavalcante; e o Assessor de Relações Institucionais, Francisco Rubens Lira Júnior, apresentaram o Plano de Universalização do

Acesso à Justiça, documento que faz um completo diagnóstico do acesso à justiça no Estado do Ceará.

Ao falar do trabalho que vem sendo realizado para diminuir, o quanto for possível, as dificuldades enfrentadas pelo baixo número de defensores públicos nos municípios cearenses, os visitantes solicitaram da Aprece apoio para divulgar junto aos gestores municipais os dados apresentados. A ideia é conseguir a parceria dos municípios para o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

O estudo mostra que existem atualmente 437 cargos efetivos criados por lei, porém apenas 290 estão providos, havendo, portanto, 147 cargos vagos. “O número ideal, segundo dados do Ministério da Justiça, seria de pouco mais de 600 defensores. Já se passam 05 anos desde o último concurso público, realizado em 2008”, afirma o documento.

Atualmente, dos 184 municípios do Ceará, apenas 51 contam com os serviços da Defensoria Pública. Dentre eles, apenas 34 possuem defensor público em regime de titularidade ou designação, e outros 18 são atendidos em regime de respondência, portanto, de forma precária e descontínua. Apenas oito municípios contam com núcleos da DPGE. Nos demais, a estrutura disponível é bastante precária.

Expedito José do Nascimento, se mostrou sensibilizado com a demanda apresentada pelos representantes da Defensoria, colocando a Aprece ao inteiro dispor da mesma para divulgar a situação para todos os municípios e pensar em ações conjuntas para o aumento do acesso à Justiça no Estado.

Confira o Plano de Universalização do Acesso à Justiça na íntegra.