A presidente Dilma Rousseff sancionou o PNE (Plano Nacional de Educação) na noite da última quarta-feira (25). Uma edição extra do Diário Oficial da União deve circular na tarde desta quinta-feira (26) com o PNE sancionado. O PNE foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni) entrem na conta.

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos, a contar a partir da sanção presidencial. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação.

No dia 28 de maio, a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni. Em 3 de junho foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussões eram sobre a complementação da união do Custo Aluno Qualidade(CAQ) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.