Estados, Distrito Federal e os 5.570 municípios têm até julho de 2015 para a elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE). A determinação foi publicada em 25 de junho de 2014 através da Lei nº 13.005, que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024.

Para o titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, a tarefa agora, da unidades federativas e prefeituras é, promover um debate sobre a realidade local, fazer um diagnóstico e definir metas, prazos e recursos.

Além do portal, os sistemas de ensino contam com uma rede de assistência técnica composta por 217 avaliadores nas cinco regiões do país. Entre as funções dos técnicos estão a organização de encontros e a capacitação de gestores e servidores estaduais e municipais para multiplicar a preparação dos planos. A expectativa da Sase é chegar a 300 avaliadores até o fim do ano, o que daria um profissional para cada grupo de 25 municípios.

Parceria

A parceria para a execução do PNE, construção e aprovação dos planos estaduais e municipais reúne o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Mais informações sobre a elaboração dos planos estaduais e municipais no Portal do PNE.