A partir de agora, as políticas públicas sobre drogas serão norteadas por diagnóstico nacional – panorama que faz parte da Análise Executiva da Questão das Drogas no Brasil. O mapeamento aprovado durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), ocorrida no último dia 26 de maio, será usado para estabelecer Plano Nacional de Políticas Sobre Drogas (Planad) a ser trabalhado também pelos Estados e Municípios.
Por meio da Secretaria de Política Sobre Drogas (Senad), o Ministério da Justiça e Segurança Pública também aprovou a análise que será usada para desenvolver o trabalho voltado a solucionar. Foram levantados alguns problemas que são considerados mais estratégicos na política de drogas brasileira, como tráfico e a produção não autorizada, consumo de substâncias ilícitas e de álcool, controle de tabaco e ativos criminais.
Para a execução do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas foi desenvolvido e aprovado um Guia Metodológico, que traz em seu escopo uma série de atributos, bem como prevê processos de monitoramento e avaliação para o período de 2021-2025. O Guia Planad é dividido em quatro fases distintas e as ações devem ser desenvolvidas entre 2021 e 2025:
(i) diagnóstico setorial, a Análise Executiva da Questão das Drogas no Brasil;
(ii) elaboração e a aprovação das ações, que será realizada no segundo semestre;
(iii) execução e de monitoramento; e
(iv) avaliação e revisão de todo o plano.
Um diagnóstico nacional, chamado de Análise Executiva da Questão das Drogas no Brasil, será elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) para subsidiará o Planad vigente pelos próximos quatro anos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte do grupo de trabalho.
A convite do então secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, dois representantes municipais foram indicados para conselho, a consultora da CNM Mariana Boff Barreto, que trabalha junto ao Observatório do Crack; e a analista técnica jurídica Ana Carla Teixeira, que acompanha o tema e já participa das oficinas e das reuniões do colegiado.
Fonte: Agência CNM de Notícias