O Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19, a Portaria Nº 771, de 13 de junho de 2019, que efetiva o remanejamento de valores destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde, no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – recurso MAC – referente ao Estado do Ceará, decidido pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado.
O total do recurso MAC anual do Estado do Ceará fica assim distribuído: Fundo Estadual de Saúde – R$ 473.727.863,15; Fundos Municipais de Saúde – R$ 1.461.354.596,20. Um total de R$ 1.935.082.459,35.
O estado e os municípios fazem jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos), dos valores remanejados, conforme detalhamento disponível para consulta no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade – SISMAC – endereço eletrônico: http://sismac.saude.gov.br.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)