Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) libera R$ 1,8 bilhão para Municípios, Estados e o Distrito Federal enfrentarem demandas assistenciais geradas pela Covid-19. Desse montante, o valor transferido aos municípios será de R$ 715.870.500 e será repassado em parcela única, distribuídos entre 1.614 prefeituras. Os recursos serão disponibilizados aos Fundos de Saúde.
O documento estabelece recursos financeiros para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública decorrente da Covid – 19, sendo destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o enfrentamento da pandemia relativo ao procedimento “0303010223 – Tratamento de Infecção pelo Novo Coronavírus – Covid – 19”. Para o cálculo da distribuição dos recursos financeiros, o Ministério da Saúde considerou a quantidade total de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), aprovada do procedimento 0303010223 – Tratamento de infecção pelo coronavírus, segundo gestão nos processamentos do Sistema de Informação Hospitalar dos meses de janeiro a junho de 2021.
Os recursos orçamentários fazem parte do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho 1- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – Nacional (Plano Orçamentário — Medida Provisória 1.062/2021).
Posicionamento
O movimento municipalista, por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), reconhece a importância do aporte de recursos aos fundos Municipais em razão da incidência de novos casos e do cuidado em saúde, o que demanda cotidianamente a gestão local. Entretanto, é necessário destacar que a Portaria 2.237/2021 contempla apenas 1614 cidades, ou seja, 29% dos municípios do país. A necessidade de recursos para o combate à Covid-19 está ainda presente em cada ponto da Rede de Atenção à Saúde, ou seja, em todos os municípios.
Confira AQUI os valores repassados aos municípios.
Fonte: Agência CNM de Notícias