O Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 8 de agosto, trouxe a publicação dos municípios selecionados na modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinada a localidades com população de até 50 mil habitantes, o PMCMV-FNHIS. A Portaria 892/2025 contempla a provisão de moradias em áreas urbanas.

É importante ressaltar que as equipes municipais devem ficar atentas aos prazos. Inicialmente é fundamental os selecionados confirmarem o cadastramento das propostas na Plataforma Transferegov até 12 de setembro. Na plataforma, após fazer o login, o interessado deve selecionar o código do programa 5600020250030 a partir do dia 18 de agosto.

Esse procedimento é imprescindível para viabilizar a tramitação da contratação até o dia 10 de março de 2026. Esta etapa consiste em reunir toda a documentação necessária para a formalização do contrato por meio de termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.

Para mais informações, os gestores devem entrar em contato com as equipes regionais de habitação da Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas adicionais, a orientação é que se procure diretamente o Ministério das Cidades pelo e-mail snh.dhr@cidades.gov.br.

Fonte: Agência CNM de Notícias