O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) informou que encerra no dia 30 de abril, o prazo para os prefeitos municipais responderem os questionários sobre a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM 2019 (ano-base 2018). A prorrogação do prazo, antes previsto para o dia 20 de abril, atende solicitação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
De acordo com o tribunal, todos os 184 municípios cearenses foram comunicados, via ofício circular da Presidência, sobre as instruções para o preenchimento e envio das informações.
Segundo a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela construção do IEGM, os questionários foram enviados aos e-mails cadastrados pelos prefeitos no sistema SimWeb, desde o dia 20/3, e abrangem as dimensões analisadas pelo Indicador: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança de tecnologia da informação.
As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas ao endereço eletrônico iegm@tce.ce.gov.br ou por meio de atendimento telefônico: 85 3218.6590.
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O IEGM objetiva acompanhar a aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento de políticas públicas. A ação é produto de Acordo de Cooperação entre esta Corte de Contas, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros. Trata-se da quarta edição anual consecutiva do trabalho. Na última, referente a 2017, a média cearense foi de 0,53.
Em fevereiro deste ano, foi aprovado de forma unânime pelo Pleno do TCE, o relatório da auditoria realizada sobre o IEGM 2017/2018. O documento foi encaminhado às Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como para a Assembleia Legislativa. A Corte também propôs que sua Escola de Contas, o Instituto Plácido Castelo (IPC), utilize os dados da auditoria como subsídio para o planejamento de futuras ações de capacitação. O processo nº 03607/2018-5 foi relatado pela conselheira Patrícia Saboya.
Neste mês, dia 4/4, foi promovida pelo TCE Ceará Audiência Pública para debater o IEGM. A reunião foi presidida pela conselheira Soraia Victor e contou com a participação servidores públicos estaduais e municipais e a sociedade, além dos membros da Corte de Contas. A conselheira pontuou que as sugestões e todas as manifestações que chegaram serão levadas em consideração.
Links e documentos em relação ao IEGM 2018/2019.
Fonte: TCE/CE.