Está aberto até o dia 30 de abril o prazo para envio dos dados sobre os investimentos feitos em Educação no ano passado. Os gestores municipais dêem ficar atentos a esse prazo. Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a versão 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) está disponível.

Para acessar o Siope, basta o gestor fazer o download do programa. Ele é um sistema eletrônico, que tem como função a coleta e principalmente o acesso as informações sobre Educação. O Siope exerce a função de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O principal objetivo é a coleta de informações sobre as quais Estados e Municípios investem os 25% constitucionais no setor.

Os municípios precisam preencherem corretamente o Siope. O não envio desses dados pode impedir o repasse de transferências voluntárias aos Municípios. Além disso, eles ficam impossibilitados de firmar novos convênios com o governo federal. Porém, é importante ressaltar que o parecer sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação deve ser emitido pelos Tribunais de Contas.

Cadastro no Siope

Os gestores municipais que não possuem senha para acesso ao Siope devem fazer o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais do Município. Isso deve ser feito por meio de ofício a ser enviado ao FNDE.

Acesse AQUI e faça o download do sistema.