Prazo para informar gastos com Bolsa Família encerra nesta quarta-feira

BENEFÍCIO
31 de agosto de 2016

Termina nesta quarta-feira, 31 de agosto,  o prazo para gestores estaduais e municipais informarem os gastos com a execução do Programa Bolsa Família ao longo de 2015 ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que ressalta que os municípios que não informarem seus gastos terão o repasse de recursos de setembro suspenso até que regularizem a situação.

Os dados devem ser lançados no Sistema SuasWeb, do MDSA. A transferência é feita com base no Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família (IGD-PBF), que mede o desempenho dos municípios na gestão do programa e do Cadastro Único. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o município pode perder o recurso.

Segundo balanço do MDSA, até o dia 29 deste mês, 5.155 municípios haviam lançado as informações no Sistema SuasWeb.  O passo a passo da prestação de contas pode ser consultado no Manual de Orientações sobre a prestação de contas do IGD.

Índice de Gestão Descentralizada

O recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo MDSA aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD). O gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação dos recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e necessidades da região. 

Outras informações estão disponíveis no site do MDSA ou pelo telefone 0800 707 2003.