“Deputados, mostrem que estão conosco no enfrentamento da crise nos municípios. Ceará unido em favor da CPMF”. Essas foram algumas das frases empunhadas por dezenas de prefeitos e prefeitas que, atendendo convocação da Aprece, estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio Abolição, em Fortaleza. O objetivo da ação, apoiada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelo Governo do Estado do Ceará, foi reafirmar e organizar a luta dos gestores municipais para pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o imposto, ainda neste ano, com repartição entre os entes federados. A proposta defendida pelos prefeitos é a de uma alíquota de 0,38%; dos quais, 0,20% para a União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os Municípios. Isso representaria um aporte de cerca de R$ 715 milhões para as 184 gestões municipais cearenses e igual valor para o governo estadual.
O encontro foi iniciado com a fala do presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, que ressaltou a importância da união entre os prefeitos e também dos mesmos com o Governo do Estado, as Câmaras Municipais e todos os que militam em favor do fortalecimento dos municípios. De acordo com ele, só com muita articulação e empenho será possível viabilizar que todos os parlamentares cearenses votem favoravelmente à CPMF, apontada como a alternativa mais viável para amenizar os efeitos da crise financeira nos municípios. Na oportunidade, Expedito José detalhou a linha de ação proposta pela Aprece, com sugestões como: envio de documento formal de consulta sobre o posicionamento de cada parlamentar; encontros em bloco entre prefeitos e deputados mais votados; além de conversas individuais e articulações políticas para cobrar dos deputados postura em favor das gestões muncipais.
A reunião contou com o engajamento de todos os gestores presentes, a exemplo do prefeito de Itapajé, Ciro Braga, que tomou a iniciativa de fazer um levantamento informal durante o próprio evento, consultando os prefeitos sobre as tendências de votação de seus deputados. Na ocasião, os prefeitos discutiram as possíveis formas de abordagem, trocaram impressões sobre eventuais dificuldades nesse processo e combinaram ações conjuntas. Alguns gestores chegaram a ligar, na hora, questionando os parlamentares, tentando agendar audiências com urgência e mostrando largo comprometimento com essa luta. Representando o governador Camilo Santana, o titular da Secretaria de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins, parabenizou a Aprece pela iniciativa e os prefeitos presentes pelo comprometimento com a causa. O secretário salientou a importância dos recursos provenientes da CPMF para o restabelecimento da saúde financeira do Estado e dos Municípios diante da crise econômica consolidada em todo o país.
O supervisor da área de estudos técnicos da CNM, Hilton Silva, salientou que o movimento municipalista nacional defende a criação da CPMF com a repartição da arrecadação entre os entes federados e destinação para gastos com Saúde e Educação. No entanto, lembrou que a Confederação, da qual a Aprece faz parte, propõe a distribuição do montante entre os municípios obedeça a distribuição dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O método para distribuir o FPM tem como objetivo reduzir o desequilíbrio econômico no país, priorizando aos municípios com baixa capacidade de arrecadação e com alta dependência de transferências dos demais entes”, explicou.
Clique AQUI e veja as fotos.