A Aprece irá realizar, na manhã da próxima segunda-feira (11), uma Assembleia Extraordinária para que os prefeitos cearenses discutam, entre outros assuntos de interesses dos municípios, a PEC 39/2013. A proposta aumenta os percentuais do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi aprovada essa semana no Senado com incremento de 1%. O encontro, que acontecerá das 9h às 12h, no auditório do Banco do Brasil, foi articulado com o relator da matéria, tendo como objetivo definir o posicionamento dos gestores municipais do Ceará em relação ao tema.

No último dia 5 de agosto, a PEC 39/2013 foi aprovada no Senado. Agora, a pauta segue para a Câmara Federal. A solicitação dos prefeitos de todo o País, externada na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi que o repasse do FPM aos municípios tivesse um aumento de 2%. Diante da conquista de 1% no Senado, o relator já externou a intenção de lutar por 1,5% na Câmara. No entanto, pretende discutir com os prefeitos, durante a reunião da Aprece, a respeito do melhor posicionamento a ser tomado em benefício dos municípios.

O projeto foi aprovado, em dois turnos, pelo plenário do Senado. Caso seja confirmado pela Câmara, o aumento de 1% no FPM será ser dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. De acordo com o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, o encontro da próxima segunda será fundamental para decidir qual será a postura dos prefeitos cearenses diante dessa reivindicação que vem sendo tema de lutas e discussões há vários anos.