Prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (25), com representantes da bancada federal cearense. O encontro, realizado no auditório da Aprece, contou com a participação do coordenador da bancada, deputado José Airton Cirilo, e dos deputados federais Raimundo Gomes de Matos e Domingos Neto. Os parlamentares atenderam o chamado da Aprece, realizado de forma emergencial. Eles foram sensíveis à grave situação de escassez de recursos por parte dos municípios, bem como à urgente necessidade de encontrar formas de driblar a atual crise.
Sob o comando do presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, a reunião foi iniciada com a apresentação do consultor econômico da entidade, Irineu de Carvalho, que mostrou dados e números comprovando a defasagem dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundeb em relação ao salário mínimo, o que vem comprometendo progressivamente a saúde financeira dos municípios de todo o país, principalmente os de menor porte.
Em seguida, a representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Moema Neiva, fez uma apresentação tratando de assuntos pertinentes aos municípios, a exemplo da Lei 13.254/2016 que trata da Repatriação de divisas. Na oportunidade, ela detalhou os vetos feitos pela presidente Dilma, que cortou três aspectos fundamentais para os municípios: o parcelamento do imposto e multa; a partilha da multa com entes federados; e o prazo para regulamentação pela RFB. Dentre os três vetos, o que motiva a sensibilização feita pelos prefeitos aos deputados federais é a partilha da multa, cujo veto representa corte de 50% nos valores que estavam sendo aguardados pelos Estados e municípios. “Deixando claro que os mesmos não resolveriam a crise financeira atual, mas ajudariam bastante a diminuir seus efeitos”, salientou Moema.
Para o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, toda a articulação realizada pelas entidades municipalistas junto aos parlamentares federais cearenses é de fundamental importância para fortalecer a luta nacional em favor dos municípios. “Estou indo agora para o Rio Grande do Sul para uma reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziukoski, e demais integrantes da confederação. Trataremos lá de toda essa pauta municipalista, que deve ser vista com bons olhos pelos nossos deputados e senadores em favor das gestões municipais e de toda a população”, disse, ao se desculpar por ter que se ausentar no meio da reunião, passando seu lugar ao tesoureiro da Aprece, Nilson Freitas, que conduziu os trabalhos a partir de então.
O coordenador da bancada federal cearense, deputado José Airton Cirilo, falou da dificuldade de derrubar um veto no Congresso, principalmente se for para o governo federal “abrir mão de recursos”. No entanto, enfatizou que com mobilização e articulação tudo é possível. Já o deputado Domingos Neto afirmou que a bancada federal cearense preza muito pelo apoio aos municípios e certamente irá fazer o possível para atender as demandas. “Acho importante realizarmos uma reunião em Brasília, logo depois do carnaval, para discutir os vetos e as demais pautas apresentadas”, propôs. O deputado Raimundo Gomes de Matos sugeriu um encontro com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir a disposição do governo em colaborar com as solicitações dos municípios. Ele ponderou sobre o ano atípico
A pauta da reunião tratou ainda da regularização da situação dos precatórios junto ao Tribuna de Justiça do Ceará (TJ/CE), que será tema de reunião agendada para o próximo dia 3 de fevereiro na Assembleia Legislativa do Ceará, em uma articulação conjunta entre o presidente da casa parlamentar, deputado estadual Zezinho Albuquerque, e a Aprece. Também foram alvo de discussões os bastidores da aprovação da CPMF, com apelo dos prefeitos para que haja melhor divisão possível dos valores arrecadados com os Estados e municípios e destinação para a área da Saúde, entre diversos outros temas.
Confira AQUI o slide da apresentação de Irineu de Carvalho (consultor econômico da Aprece)
Confira AQUI o slide da apresentação de Moema Neiva (representante da CNM).
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