Discutir formas de reivindicar o repasse integral do aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prometido pelo Governo Federal em 2014. Esse foi o principal motivo que reuniu, no começo da noite da última segunda-feira (30), diversos prefeitos cearenses na sede da Aprece. Durante o encontro, que contou com a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foram debatidos, ainda, outros assuntos ligados à crise financeira vivenciada pelas gestões municipais, bem como formas de fortalecer o movimento municipalista cearense e sua luta junto à União e ao Estado.
Sobre a redução do aumento do FPM, foi explicado que os valores que deixarão de ser repassados aos municípios cearenses deverão prejudicar investimentos nas mais diversas áreas, a exemplo da Saúde, Educação, combate à Seca, entre outros. Após a Marcha a Brasília do ano passado, como fruto de muitas discussões e negociações com representantes do movimento municipalista brasileiro, o Congresso Nacional homologou emenda à Constituição Federal que aumenta em 1% o repasse do FPM às prefeituras. De acordo com Helena Garrido, diretora da CNM, durante as negociações foi estabelecida a regra em que o valor repassado seria dividido em duas parcelas: 50% em julho deste ano e 50% em julho de 2016. A partir desta data, o valor ficaria fixado em 1% ao ano. No entanto, no momento da redação final da emenda, a vigência foi fixada apenas a partir de janeiro de 2015. O percentual, que deveria ser de 0,5% em julho deste ano, caiu para 0,25% por ter contado de janeiro em diante.
Para o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, os municípios de todo o País são vítimas dessa falta de compromisso da União. De acordo com ele, os gestores tinham preparado uma programação financeira para a utilização desses recursos na folha de pagamento, bem como para quitar alguns débitos. “A situação dos prefeitos está muito complicada agora”, avaliou. No entanto, Expedito parabenizou todos os prefeitos presentes no encontro, ressaltando que a iniciativa de realização do mesmo partiu dos próprios gestores. Segundo ele, a união e o espírito de mútua colaboração são o caminho para fortalecer a luta dos municípios e contabilizar futuras conquistas em favor de todos.
Para os prefeitos presentes, a decepção com a falta de compromisso do Governo Federal e o desânimo pelas dificuldades financeiras em todas as áreas não serão impedimento para a luta municipalista cearense, ao contrário, serão combustíveis para a mesma. “Não podemos ser pessimistas. As dificuldades são muitas e são sérias, mas as conquistas que precisamos só acontecerão se estivermos unidos e articulados”, afirmou o prefeito de Jaguaribara, Francini Guedes, reafirmando o pensamento e a fala de seus colegas.
O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, levará, nessa semana ainda, ao líder do Governo, deputado José Guimarães, uma proposta completa, englobando todas as reivindicações apresentadas pelos prefeitos cearenses durante o encontro. O ponto principal será a solicitação de um apoio financeiro, por meio de Medida Provisória, de cerca de R$ 2 bi para cobrir as perdas das receitas acordadas. Ele também ressaltou que serão tiradas linhas de prioridades, para tentar garantir que as demandas mais graves sejam atendidas de forma emergencial. Entre os pontos da pauta prioritária, destaque para as dificuldades ocasionadas pela crise hídrica e os graves problemas na área da Saúde. Os gestores discutiram também formas de pressionar os demais entes da federação, através de mobilizações, movimentos e mesmo possíveis paralisações de atividades como forma de protesto.
Veja AQUI a projeção do repasse de 0,5% que será depositado dia 10 de julho.
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