Um encontro produtivo, participativo e até marcado por muita emoção. Assim foi a primeira videconferência organizada pela Aprece para tratar de pautas e desafios municipalistas nesse momento de crise e enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Foram mais de 90 participantes. A reunião virtual aconteceu, na tarde da última sexta-feira (03), com a presença de prefeitos e prefeitas de dezenas de municípios cearenses e do presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Glademir Aroldi. Além de nivelarem informações sobre as ações em andamento e reivindicações mais urgentes, os participantes dividiram angústias e externaram dores e preocupações com o bem-estar da população e o futuro dos municípios.
A reunião foi aberta pelo presidente da Aprece, Nilson Diniz, que agradeceu a disponibilidade da CNM e a participação do expressivo número de gestores municipais, enfatizando a importância do momento de diálogo e fortalecimento do movimento municipalista no Ceará. Em seguida, foi explicado como seria a dinâmica inicial do encontro, de acordo com a qual prefeitos representantes das regiões do Estado abordariam questões diferentes, a serem debatidas com o representante maior da CNM.
O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, abordou a questão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ressaltando que é necessário que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não seja incluído nessa reposição, para que o valor chegue aos municípios de forma integral. De acordo com ele, é importante que a reposição possa vir como ajuda financeira (AFM), principalmente porque já haverá uma queda do ICMS que comprometerá as receitas municipais. O prefeito defendeu, ainda, que o adicional de 1% do FPM previsto para julho seja antecipado para abril ou maio, de modo a garantir aos municípios que eles possam pagar suas folhas e garantir o funcionamento da administração.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, iniciou sua participação na reunião elogiando muito a atuação da Aprece e a iniciativa da entidade em realizar esse encontro. Ele também agradeceu o empenho e o esforço diário do presidente Nilson Diniz na luta em favor da pauta municipalista e dos interesses dos municípios. Sobre a recomposição do FPM, Aroldi lembrou que está garantido, por Medida Provisória, a recomposição do Fundo pelos próximos quatro meses, mas que a luta da CNM agora é pela aprovação de projeto que amplie essa restauração de valores até dezembro, de modo que os municípios não sejam tão prejudicados com os impactos financeiros que terão seus efeitos prolongados, pelo menos, até o final desse ano.
A respeito da antecipação do 1% de julho, o presidente da Confederação afirmou que, em deliberação com todos os representantes estaduais do movimento municipalista, ficou acordado que não seria solicitado isso do Governo Federal. “Esse é um adicional já garantido, previsto para chegar os cofres municipais em um mês tradicionalmente marcado pela baixa arrecadação. Precisamos e iremos buscar recursos novos para auxiliar os municípios a passar por todas as dificuldades”, disse, descrevendo um cenário pouco otimista para os próximos meses e conclamando a todos para seguirem juntos no trabalho de apoio à população.
O prefeito de Baturité, Assis Arruda, usou seu momento de fala para tratar da pauta, em votação no Senado, que prevê a suspensão, por seis meses, dos pagamentos do INSS patronal, PASEP, FGTS e do pagamento dos parcelamentos de dívidas previdenciárias. As parcelas não pagas seriam adicionadas ao final dos parcelamentos, portanto, o gestor defendeu uma ação forte junto ao Senado para garantir que alcance os regimes próprios (RPPS) e que não haja obrigatoriedade de passar pela câmara municipal. Sobre esse tema, o Glademir Aroldi informou que, após construção de pauta com todas as entidades estaduais, a CNM solicitou ao Governo Federal a suspensão do pagamento da dívida previdenciária, com o Regime Geral e com o Regime Próprio, e também a suspensão do pagamento da parte patronal atual. “Estamos aguardando a resposta. As prefeituras precisam desse parcelamento para manter minimamente em funcionamento dos serviços de Saúde e Assistência Social, bem como a folha de pagamento em dia”, disse.
Já a prefeita de Catunda, Ravenna Lima, falou sobre a reposição da merenda escolar fornecida pelos municípios nesse período de aulas suspensas. Ela solicitou da CNM a defesa, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que a merenda escolar distribuída agora, enquanto as aulas estão paralisadas, seja reposta pelo FNDE quando as aulas forem retomadas, caso os municípios tenham que compensar as aulas suspensas. Defendeu, ainda, a reposição das perdas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para que o valor aluno não caia em decorrência da pandemia. O presidente da CNM lembrou que deverá ser sancionado nos próximos dias Projeto de Lei garantindo o repasse referente à merenda escolar mesmo com a suspensão das aulas. “A ideia é que a merenda seja transformada em cestas básicas para serem distribuídas às famílias dos alunos. Quando essa lei for sancionada, a CNM já tem uma séria de recomendações prontas para encaminhar aos prefeitos e aos secretários municipais de Educação. Estamos avaliando que o PL autoriza o governo municipal a distribuir essas cestas, mas isso tem que ser feito em trabalho conjunto com a Assistência Social do município para não haver duplicidade na distribuição”, explicou.
Sobre a solicitação de reposição do Fundeb, Aroldi afirmou que o impacto negativo no Fundo será observado em todo o Brasil, por conta da queda na arrecadação. A União, portanto, teria que compensar os estados que ficassem nessa média abaixo na média nacional. “Chegamos em acordo, a partir de diálogo iniciado com o presidente Nilson, que, caso não haja condições de compensar todos os Estados do país, iremos solicitar que a União reponha pelo menos os valores para os estados que nos últimos anos não atingiram essa média, o que inclui o Ceará”, garantiu.
Durante a reunião, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, defendeu a antecipação do pagamento do seguro Garantia Safra, independentemente da situação hídrica dos municípios, destacando que o fundo já existe e que sua antecipação beneficiaria os agricultores que estão vivendo de forma precária. “Só no Ceará, isso beneficiaria cerca de 150 mil pessoas, já cadastradas. A antecipação retiraria um bom número de pessoas do auxílio de R$ 600,00 que será coordenado pelo Ministério da Cidadania, abrindo oportunidade para outras em situação de informalidade, autônomos e sem renda, além de trazer proteção social e dignidade ao homem do Campo”, disse Diniz. O presidente da CNM informou que articulações já estão sendo feitas nesse sentido. “Nós tratamos disso recentemente com o Ministro [da Economia] Paulo Guedes, mas agora precisamos também envolver a ministra Tereza Cristina [MAPA], para que ela nos apoie nessa situação”, afirmou Aroldi.
O prefeito de Várzea Alegre, José Helder de Carvalho, falou sobre a necessidade de suspensão do pagamento de precatórios, solicitando que a CNM defenda, além da abertura de linha de financiamento especial para o pagamento de parte da dívida, a suspensão de prazo do pagamento dos precatórios por noventa dias, ou enquanto permanecer o estado de emergência ou de calamidade. Lembrando que, atualmente, 4 mil municípios do Brasil têm dívidas com precatórios, totalizando um montante devido de R$ 40 bilhões, Glademir Aroldi informou que, em conjunto com as entidades estaduais, a CNM encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça de cada Estado da suspensão dos pagamentos dos precatórios. Além disso, encaminhou o mesmo pedido ao Conselho Nacional de Justiça. “Anexo a esses pedidos de suspensão dos pagamentos, encaminhamos a cópia do documento que entregamos ao Ministro Paulo Guedes, pedindo que o Governo Federal, por meio das instituições financeiras, abra linhas de crédito para o pagamento de precatórios.
O prefeito de Chorozinho, Francisco de Castro Menezes Junior, defendeu o repasse do fundo eleitoral partidário nas ações de combate pandemia. “Esse recurso ajudaria muito os municípios a desenvolver as ações de enfrentamento e de proteção à população, com no implemento de medidas emergenciais de segurança alimentar e proteção social básica”, afirmou. O presidente da CNM explicou que todo o debate envolvendo a questão eleitoral está prejudicado no momento, por conta de posicionamentos contrários tanto no Congresso Nacional, quanto no Superior Tribunal Federal e Tribunal Superior Eleitoral. “Estamos acompanhando de perto essa questão e agiremos conforme as conjunturas forem sendo alteradas”, disse Aroldi.
Em suas considerações finais, o presidente da Confederação reafirmou a gravidade da situação que os municípios estão enfrentando e irão enfrentar com o possível agravamento da pandemia causada pela Covid-19 em todo o mundo. “Precisamos nos preparar. O que estamos enfrentando irá se agravar e muito. Nós vamos para uma guerra. A primeira batalha é atender as pessoas. A segunda é recuperar a economia. É um processo difícil e complexo”, descreveu, reafirmando a importância da união de todos nesse momento delicado. “Eu não sei o que vamos conseguir mas garanto a vocês que a CNM está trabalhando direto, junto com o presidente Nilson e os presidentes de todas as estaduais, para tentar construir o máximo que pudermos e para ajudar vocês, que estão na linha de frente dessa guerra”, finalizou Aroldi.
O presidente da Aprece, Nilson Diniz, agradeceu o trabalho e a disponibilidade do presidente da CNM. Ele também enalteceu o comprometimento dos prefeitos cearenses, enormemente empenhados em mitigar os efeitos negativos, priorizando a vida da população e buscando alternativas para viabilizar as gestões e garantir todos os serviços público essenciais.
Nilson Diniz informou que gravação completa da videoconferência será disponibilizada para todos os prefeitos e que um documento com todas as solicitações e demandas apresentadas será elaborado e enviado à CNM, como colaboração proativa do Ceará nesse movimento em favor dos municípios brasileiros.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)