Prefeitos tem acesso a relatório sobre homicídios de adolescentes no Ceará

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
02 de maio de 2017

Durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (02), foi apresentado a prefeitos cearenses o relatório final do Comitê para Prevenção dos Homicídios na Adolescência (CPHA). A Aprece participou do evento, representada por seu vice-presidente, Nilson Diniz, prefeito de Cedro. Na oportunidade, ele recebeu e assinou um documento, através do qual a entidade municipalista compromete-se a difundir as informações contidas nos relatórios junto aos municípios.

Na ocasião, o representante da Aprece elogiou o estudo realizado pelo Comitê e enfatizou a importância de uma atuação conjunta em prol do enfrentamento à violência no universo da adolescência, que caracterizou como um “grave problema que vem se alastrando por todos os municípios cearenses. De acordo com Nilson Diniz, o poder público municipal, devido às sérias restrições orçamentárias que enfrenta, tem muita dificuldade de atuar de forma decisiva para solucionar essa situação, que precisa ser enfrentada de forma compartilhada e intersetorializada. “Para viabilizar todas as estruturas necessárias para tirar os jovens da criminalidade, é preciso envolver principalmente as secretarias de Educação, Saúde e Assistência. Mas, os recursos são escassos e as prefeituras não conseguem muitas vezes realizar as ações mais básicas”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, ressaltou a importância do relatório elaborado pelo Comitê e destacou as ações da AL e do Governo do Estado no combate às drogas, “uma das principais causas do envolvimento de adolescentes com a criminalidade”. Zezinho Albuquerque citou ainda a criação da Secretaria Especial de Combate às Drogas pelo Governo do Estado e a realização da campanha Ceará sem Drogas, encabeçada pela Assembleia Legislativa. O presidente lembrou que o Comitê dispõe de uma assessoria na Casa para a divulgação de informações sobre as atividades do Colegiado.

O relator do Comitê, deputado Renato Roseno, afirmou que foram constatadas doze evidências capazes de levar ao homicídio de adolescentes e enumerou doze recomendações para combater o problema. Entre as evidências constatadas pelo Colegiado estão a vulnerabilidade do adolescente e de quem cuida dele; a falta de atendimento à rede de amigos e familiares dos adolescentes assassinados; o abandono escolar; a experimentação precoce de drogas, entre outras. De acordo com Renato Roseno, foi detectada uma “geografia da violência”, o que demanda intervenção preventiva dos gestores locais. “Toda prevenção pode ser feita potencializando a rede preventiva já existente e mobilizando a sociedade civil e os próprios adolescentes”, salientou.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, lembrou que há 13 anos o Ceará se configurava como o Estado em que 60% dos estudantes do quarto ano do ensino fundamental da rede pública ainda não dispunham de habilidades para leitura e escrita.“Isso causou tanto inconformismo que o Ceará se articulou, e hoje temos várias das melhores escolas públicas do País. Podemos fazer o mesmo com as informações levantadas pelo CPHA”, avaliou.

Para a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, o relatório da CPHA possui dados riquíssimos que poderão gerar resultados positivos na redução da violência contra adolescentes. “Devemos usar esse relatório como uma agenda para nossas próximas ações, e não subestimar nossa capacidade de nos articularmos. A capacidade de articulação proporcionou que a realidade atual do Ceará seja bem diferente do que era há dez anos em termos de educação”, defendeu.

A apresentação do relatório contou, ainda, com a participação da desembargadora Vilauba Lopes; do coordenador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Rui Aguiar; da vice-presidente estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, Mônica Gondim; do coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, David Araújo; da representante do Movimento Engajamento Político, Amanda Clécia Nascimento, além de prefeitos e autoridades e representantes da sociedade civil.

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