Com o objetivo de selecionar, premiar e disseminar as melhores práticas de organizações da sociedade civil e pessoas físicas, na promoção e fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou o Prêmio Brasil Amigo da Criança. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de julho, por meio da Portaria 2.618/2021, prevê o apoio à implementação de políticas públicas em Direitos Humanos, nas esferas municipal, estadual e federal.
A premiação pretende identificar, selecionar e premiar “boas práticas relacionadas à atenção à infância e à adolescência”, que possibilitem sua replicação em outras unidades da federação, de forma a favorecer o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre os objetivos elencados na Portaria 2.618 está o de reconhecer e dar visibilidade a essas boas práticas que impactem positivamente na qualidade de vida de crianças e adolescentes brasileiros, de forma a apoiar, dinamizar e fomentar a promoção de direitos na atenção à infância e à adolescência.
A medida pretende também promover a disseminação do conhecimento relacionado às boas práticas em Direitos Humanos voltadas à atenção integral e à promoção do desenvolvimento na infância e adolescência; e proporcionar a troca de experiências e informações entre poder público e sociedade civil.
A coordenação do prêmio ficará a cargo da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a portaria, a seleção das melhores práticas será feita nos moldes das regras que serão apresentadas, via imprensa oficial, em edital específico.
A área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que recursos dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) podem ser aplicados em projetos inovadores que caracterizam boas práticas. Mas é importante que cada gestor olhe para o que já desenvolve no âmbito da infância e adolescência, registre toda execução das ações e principalmente se reconheça ali, potencializando seu território e seu trabalho, observando o impacto que seus projetos geram na vida das crianças e adolescentes.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Brasil