Nesta quinta-feira, 22 de outubro, a presidente Dilma Rousseff irá receber a diretoria e o conselho político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do qual o presidente da Aprece, Expedito José do Nasc imento, faz parte. Marcada para as 9h, no Palácio do Planalto, a reunião tem como finalidade debater os assuntos mais urgentes da pauta municipalista.
Há pelo menos cinco anos, os entes federados clamam às autoridades pelo reconhecimento da crise que afeta gravemente os Municípios brasileiros. Na última Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais de oito mil gestores de todo o País estiveram em Brasília e foram unânimes ao defender medidas urgentes para superar o atual cenário.
Um dos assuntos que será apresentado pelo movimento municipalista é o critério de reajuste do Piso do Magistério. A legislação vigente determina que o piso da categoria seja reajustado todos os anos de acordo com o valor mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com os recursos cada vez mais escassos, o pagamento dos novos valores se torna insustentável para a maioria das cidades brasileiras.
Outro tema a ser exposto é a proposta que descentraliza a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A mudança pode significar uma receita para os Municípios que ultrapassa R$ 10 bilhões. A emenda aglutinativa já foi aprovada pela Câmara e agora, aguarda parecer do Senado Federal.
O encontro deve abordar ainda as dificuldades dos entes federados em gerir os programas federais. Apesar de receberem um auxílio para manter em funcionamento essas iniciativas, a entidade destaca que os valores repassados aos Municípios estão defasados há pelo menos 10 anos. Essa diferença quem paga são os entes municipais.
FPM
Também deve ser reivindicada a correção de 0,25% do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os gestores esperavam receber 0,5% em julho deste ano e 0,5% em julho do ano que vem. Porém, a primeira parcela foi de apenas de 0,25% por levar em conta o período de seis meses e não um ano, conforme o compromisso firmado entre União, Congresso Nacional e a CNM.
A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff possa expressar sua visão sobre esses temas que tanto afligem os gestores municipais, e especialmente, que a reunião traga encaminhamentos em benefício dos Municípios brasileiros.