Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 12 de março, a Cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão ao Programa Internet para Todos e de Liberação do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) – que autoriza o repasse de R$ 2 bilhões aos Entes locais. O presidente da República, Michel Temer, se reúniu com gestores municipais e parlamentares, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Para o AFM, a expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.
Durante a solenidade entre os principais avanços, Temer apontou a medida provisória que trata da repatriação. “Com essa medida, todos puderam fechar as contas em 2016”. Temer ressaltou, ainda, o Auxílio Financeiro e o reparcelamento da dívida previdenciária dos Municípios, sancionada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio de 2017.
O presidente da República também apontou a importância de avançar em uma das principais pautas do movimento municipalista: o pacto federativo. “Esse foi um dos tópicos que eu abordei logo que tomei posse. Eu disse que nós vivemos em uma federação enfaixada. Nós precisamos realizar uma verdadeira federação em nosso país. E a União será forte na medida em os Estados sejam fortes e, especialmente, os Municípios sejam fortes”, ressaltou Temer.
Em relação ao programa Internet para Todos, o acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos Municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços ao cidadão através do site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).
Para participar, os gestores devem efetuar um cadastro junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Será de responsabilidade do Município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura.
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Fonte: CNM.