Procedimentos contábeis patrimoniais devem ser implantados em 2017

GESTÃO
12 de janeiro de 2017

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou medidas relacionadas no Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). Entre elas, estão as ações que devem ser desenvolvidas pelos novos gestores, para implementar as mudanças exigidas na contabilidade municipal.

Para municípios com até 50 mil habitantes e com mais de 50 mil habitantes, o Plano institui prazos obrigatórios. Entre as ações que já são determinadas em 2017, estão o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não tributária, e respectivo ajuste para perdas.

Os prefeitos eleitos precisam reconhecer, mensurar e evidenciar as obrigações com fornecedores por competência, além da provisão atuarial, para os municípios que mantêm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro (Siconfi) em 2017.

A Confederação nacional dos Municípios (CNM) elaborou uma cartilha para os novos gestores, apresentando as estratégias para implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais na gestão de 2017-2020.

Com informações da CNM.

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