O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), promoveu, nesse dia 28 de fevereiro, das 8h às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um evento sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023. O objetivo do evento é orientar representantes dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) dos 184 municípios cearenses sobre o referido processo. Na oportunidade, a Aprece foi representada por seu analista em Gestão Pública nas áreas da Assistência Social e Saúde, Arimateia Oliveira.

O evento foi pensado tendo em vista a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA) que, em dezembro de 2022, alterou o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, exigindo, assim, atualização de leis municipais e atuação efetiva dos membros do CMDCA no cumprimento dos prazos para expedição de Resolução e publicação de Edital de Convocação.

Durante o encontro, o representante da Aprece fez uma fala ressaltando a importância da articulação conjunta de todos os setores da sociedade e do poder público para viabilização do processo de escolha dos conselheiros tutelares com total isonomia e democracia. Arimateia Oliveira afirmou, em nome do Presidente Júnior Castro, que a Aprece está à disposição para colaborar com a excelência do processo, atuando junto aos municípios no que for necessário. O analista aproveitou para salientar que os trâmites para essa escolha não são de obrigação apenas da política de Assistência Social, mas sim de todo o sistema de garantia de direitos. De acordo com ele, o Ceará é referência por garantir urnas eletrônicas para os 184 municípios por ocasião da definição dos membros do Conselho Tutelar 2023, dando celeridade ao processo. Ele, por fim, reiterou as parcerias com todas as representações que estavam no evento e ressaltou que a Aprece tem buscado aprimorar progressivamente sua atuação na colaboração com os municípios.