Acontece na tarde desta quarta-feira, 11, o “Seminário de Processo Disciplinar, Sindicância e Soluções Consensuais”. Promovido pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), o evento segue até na próxima sexta-feira, 13, no Hotel Gran Marquise. O Seminário é destinado aos servidores da CGD e representantes de outros órgãos públicos.

O Seminário conta com palestrantes renomados do Ceará e de outros estados e terá entre os temas abordados: Soluções Consensuais – um novo paradigma; Controle Disciplinar no Serviço Público – meios alternativos e aplicação de penas; Nulidades no Processo Disciplinar – Teoria dos pressupostos processuais; Aspectos Fundamentais do Processo Disciplinar; A Sindicância Patrimonial e seus reflexos nas esferas punitivas; O Devido Processo Legal; Princípio da Legalidade no Processo Disciplinar x Soluções Consensuais; O processo administrativo disciplinar e suas nulidades segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tomada de contas especial decorrente de processo administrativo disciplinar.

Maiores informações e inscrição através do telefone (85) 3254.7890 ou pelo email seminario.2015@cgd.ce.gov.br

PROGRAMAÇÃO

Dia 11 – quarta-feira

13:30 – Credenciamento

14:00 – Abertura – Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto (CE) – Controladora Geral de Disciplina e Profa. Lília Maia de Morais Sales (CE) – Vice-Reitora de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza

14:30 – Controle Disciplinar no Serviço Público – meios alternativos e aplicação de penas

Palestrante: Prof. Léo da Silva Alves (DF)

Dia 12 – quinta-feira

08:00 – Nulidades no Processo Disciplinar – Teoria dos pressupostos processuais

Palestrante – Prof. Sandro Lúcio Dezan (ES)

10:00 – Aspectos Fundamentais do Processo Disciplinar

Palestrante – Prof. José Armando da Costa (CE)

14:00 – Princípio da Legalidade no Processo Disciplinar x Soluções Consensuais

Palestrante – Prof. Giuliano Menezes (CE)

16:00 – Jurisdição Administrativa e Direito Disciplinar

Palestrante – Prof. Dimas Macêdo (CE)

Dia 13 – sexta-feira

08:00 – A Sindicância Patrimonial e seus reflexos nas esferas punitivas

Palestrante – Dr. Roberto Medeiros (CE)

10:00 – O Devido Processo Legal

Palestrante – Prof. Valmir Pontes Filho (CE)

14:00 – Tomada de contas especial decorrente de processo administrativo disciplinar

Palestrante – Dr. Lucas Rocha (DF)

16:00 – Soluções Consensuais – um novo paradigma – parte 2

Palestrante – Profa. Lilia Maia de Morais Sales (CE)

17:40 – Encerramento

Com informações do Governo do Estado.