Foi realizada, na última quinta-feira (26), na sede do Tribunal de Contas dos Municípios, uma reunião entre representantes da Aprece, da União dos Vereadores do Estado do Ceará (UVC) e do TCM. O encontro objetivou apresentar o Projeto de Processo Eletrônico que passará a vigorar no Tribunal a partir do próximo ano.
 
Todos os processos de contas de gestão, contas de governo, tomada de contas especial e tomada de contas de gestão serão eletrônicos a partir de 2014, em relação ao exercício de 2013. Em dezembro, o TCM fará uma capacitação com os gestores, onde apresentará todo o funcionamento do processo eletrônico, o sistema de certificação digital, o diário eletrônico, dentre outros.
 
A estratégia é permitir a participação dessas organizações, principalmente nos aspectos relacionados à disseminação junto aos jurisdicionados, além de colher sugestões que venham agregar valor à ferramenta, possibilitando o pleno êxito nos objetivos buscados, sobretudo no que se refere à modernização de métodos, renovação de práticas e uso de fórmulas inovadoras. A discussão já passou por outras entidades, como CRC-CE (Conselho Regional de Contabilidade do Ceará) e OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará).
 
O projeto de implantação do Processo Eletrônico no TCM resultará na tramitação virtual, a partir de 2014, das Prestações de Contas de Governo e Contas de Gestão, Tomadas de Contas de Gestão e Tomadas de Contas Especiais. Além dos fatores positivos como celeridade, transparência e também do aspecto ecologicamente correto, o projeto tem a característica de construção coletiva.