Durante o primeiro Congresso dos Municípios Cearenses (ICoMCe): Gestão, Conhecimento e Soluções, nesta quinta-feira (17), a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, apresentou o programa de governança interfederativa Ceará um Só, sob a perspectiva fiscal, incluindo ações para fomentar um melhor desempenho da gestão fiscal dos municípios cearenses, conforme sugestão apresentada pela Aprece, na pessoa de seu presidente, Nilson Diniz.
O objetivo do Ceará um Só, de acordo com a secretária, é reforçar o desenvolvimento local, por meio do compartilhamento de ações, e, assim, reduzir o grau de dependência dos municípios cearenses. “Nós queremos construir juntos. Temos diversos indicadores fiscais, qualitativos e quantitativos, para avaliar a performance fiscal dos municípios. Iremos disponibilizar sistemas de gestão fiscal e financeira, bem como ferramentas para aprimorar os modelos da administração tributária municipal”, afirmou.
O economista e servidor fazendário, Alexandre Cialdini, ressaltou, em palestra, o pioneirismo do Estado na implantação do Ceará um Só. “A Lei Complementar nº 180/2018, que criou o programa, colocou o Ceará na dianteira dos estados brasileiros no que diz respeito à governança interfederativa, que pode ser compreendida como a ação compartilhada e cooperada de políticas públicas”, esclarece.
Cialdini explicou que a Lei Complementar regulamentou o Estatuto da Metrópole (Lei federal nº 13.089/2015) e previu a execução de políticas públicas de interesse comum e coletivo, a partir de ações coordenadas pelo Estado. “Ressaltamos que o Ceará um Só é sobretudo um programa de cidadania fiscal. Ao pensarmos uma ação coletiva institucional, desejamos, no futuro não distante, que o Estado e os municípios tenham a cooperação e o compartilhamento como premissas para a formulação e implementação de todas as politicas públicas” disse Cialdini.
O servidor fez um resumo da situação fiscal dos municípios brasileiros, destacando a realidade cearense, e falou sobre os ganhos que as cidades terão com a execução do Ceará um Só. Dentre eles, Cialdini citou a disponibilização de relatórios gerenciais online; a oferta de treinamento e capacitação e a padronização de procedimentos contábeis. O economista evidenciou ainda a parceria com a Aprece na elaboração e implementação do projeto.
Paic
O Ceará um Só premiará os municípios que adotarem as melhores práticas de gestão fiscal, que serão disseminadas para toda a comunidade. O novo programa seguirá a mesma lógica do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), que agracia os municípios que apresentam bons índices na educação.