A Aprece sediou, na manhã da última terça-feira (29), o lançamento do “Projeto 500: Implantação do Decreto de Apuração de Custos Auditáveis”, por meio da reunião inicial de alinhamento com representantes dos municípios cearenses selecionados. A iniciativa do Laboratório de Inovação em Governança de Administração, de Riscos, do Controle e da Auditoria do Setor Público (LabGOVER), da Universidade de Brasília (UnB), visa apoio técnico para cumprimento do Decreto Federal nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC.
Foram convidados para o encontro representantes dos municípios selecionados no Projeto 500: Apuiáres, Ipaporanga, Jaguaribara, Várzea Alegre, Capistrano, Cedro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pacujá, Ereré, Tamboril, Quixelô, Umari, Iracema, Potiretama, Forquilha, Jaguaretama e Russas. A Aprece, que é parceira da iniciativa no Estado, foi representada, na oportunidade, por seu presidente, Joacy Júnior, que ressaltou a importância da iniciativa, como oportunidade de qualificação das gestões municipais. Além de secretários e técnicos municipais, a reunião contou com a participação dos prefeitos de Ereré e Jaguaribara, respectivamente Glauber Holanda e José Nunes Filho.
Durante o encontro, o professor José Marilson Dantas, coordenador do LabGOVER, fez uma apresentação, por meio de vídeo conferência, sobre os objetivos e etapas do Projeto 500 Municípios e orientações práticas para a condução dos trabalhos. De acordo com ele, a iniciativa viabiliza gratuitamente um sistema de controle de gastos e avaliação da eficiência dos serviços. Explicou que o projeto busca não apenas garantir que os municípios menores cumpram as exigências legais, mas também pretende promover o aumento da capacidade administrativa e técnica dos municípios beneficiados; gerar maior confiança da população na gestão pública local; e viabilizar o uso mais eficiente e responsável dos recursos públicos.
Contando também com a participação da Coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece), Helderiza Queiroz; e a Coordenadora Técnica da entidade, Rafaele Saraiva. Ficou definido como encaminhamento a criação de um grupo de trabalho (GT) para troca de informações e encaminhamentos. Deverão ser realizadas reuniões mensais para troca de experiências e nivelamentos ao longo da execução do projeto.
Para o prefeito de Ereré a iniciativa é “importantíssima, pois consegue dar segurança aos gestores, mês a mês, auxiliando bastante nas tomadas de decisão”. Glauber Holanda comentou, inclusive, que já tinha solicitado para sua equipe de Educação levantamentos que o sistema fornecerá automaticamente. “Parabenizo a Aprece e a Unb e agradeço a oportunidade”, frisou o gestor.
O prefeito de Jaguaribara também parabenizou a Aprece e a Unb, ressaltando que o monitoramento dos programas e ações públicas, por meio do conhecimento sistematizado das despesas e da eficiência dos serviços, vai ajudar bastante na organização e no ajuste de contas nos municípios.
Por Coordenadoria de Comunicação/Aprece