O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), foi aprovado na última quinta-feira, 05, na Câmara dos Deputados. O projeto susta os efeitos da portaria do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Com a portaria, a pesca é liberada e os pescadores perdem o direito de receber o seguro-defeso. O projeto aprovado segue para análise do Senado.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que na reforma administrativa absorveu a Secretaria da Pesca, era justificada a necessidade de suspender o defeso para fazer um recadastramento dos pescadores que recebiam o benefício do seguro-defeso, e o combater fraudes no pagamento. A maioria do Plenário, no entanto, avaliou que a liberação da pesca no período de reprodução é muito prejudicial ao meio ambiente.

A portaria do governo permite que a suspensão seja prorrogada uma vez, por mais 120 dias – chegando ao total de 240 dias. A pesca é liberada e haverá recadastramento dos pescadores artesanais e revisão dos períodos de defeso.

Veja aqui o PDC 238/2015.