A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% aos municípios até 31 de dezembro de 2027. O movimento municipalista atuou para que a matéria fosse votada conforme texto inicialmente aprovado no Senado, rejeitando as modificações da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra também em Plenário nesta semana.

A medida representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios, contou com forte articulação do movimento municipalista.

O texto, do senador Efraim Filho (PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. O texto modificado na Câmara previa a ampliação a todos os municípios, mas com menor redução de alíquota, variando de 8% a 18%, conforme o PIB per capita municipal.

Histórico

A aprovação do projeto, uma pauta prioritária do movimento, ocorre após pressões de gestores diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios aponta que 51% do já registram déficit e estão com as contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas. No Brasil, 3.500 municípios estão no Regime Geral e possuem uma dívida de quase R$ 200 bilhões.

Em 15 de agosto, quando a CNM o reuniu em sua sede cerca de 2 mil gestores para debater a crise financeira nos Municípios e a prioridade de demandas, Ziulkoski debateu o PL 334/2023 com o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). “A dívida é impagável. Só os municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não tem solução. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou o presidente da Confederação na oportunidade.

Com informações da Agência CNM de Notícias