Prestigiado por gestores municipais de várias regiões do Estado, o Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou, nesta segunda-feira (2), o Projeto Saúde Fiscal dos Municípios do Ceará, iniciativa que conta com o apoio da Aprece, do Governo do Estado e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/CE).
O lançamento aconteceu no auditório da sede dos Centros de Apoio Operacional do MPCE. Na oportunidade, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), Promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, apresentou a iniciativa e falou sobre seus objetivos.
De acordo com ele, o Projeto Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses foi desenvolvido como instrumento de integração entre os municípios e o Ministério Público do Estado. “Desejamos fomentar a eficiência e o profissionalismo na gestão tributária e os estudos acadêmicos sobre a matéria. Sobretudo, desejamos formar parcerias em busca da justiça fiscal. Todos de mãos dadas pelo bem comum e com especial atenção aos municípios mais pobres em arrecadação”, diz. Élder Ximenes explicou que o projeto teve início em julho de 2018, quando o Centro de Apoio realizou uma pesquisa para conhecer a realidade dos sistemas tributários de todos os municípios do Ceará, o que culminou na elaboração de 184 relatórios.
Todas as informações são de livre acesso público no portal do projeto (confira AQUI). Nele podem ser acessados os dados e gráficos mais atualizados, de forma interativa – facilitando a realização de estudos acadêmicos e ajudando qualquer cidadão a melhor compreender a situação de cada município cearense.
No portal, os municípios podem ter acesso aos Termos de Cooperação perante o Ministério Público, com o engajamento das Promotorias de Justiça de cada comarca. Estas deverão acompanhar, via Procedimentos Administrativos, as preconizadas melhorias na legislação e na estrutura administrativa. A expectativa é que, em 2020, haja a adesão de pelo menos 70% dos municípios.
A ideia é fazer continuamente a difusão do conhecimento, a ampla divulgação da legislação tributária e administrativa e a atualização dos índices e valores disponíveis. Serão emitidos anualmente novos Relatórios e atualizadas as funcionalidades para uso espontâneo pelos interessados (produção livre de gráficos e tabelas). Será fomentada a capacitação de agentes públicos municipais quanto às boas práticas de gestão tributária – divulgando-se também palestras e cursos a distância.
A Aprece foi representada, no lançamento do projeto, pelo prefeito de Baturité, Assis Arruda. Em sua fala, ele ressaltou a importância da iniciativa para as gestões municipais, no sentido de otimizar as ações e auxiliar nas dificuldades encontradas para o fomento de arrecadação própria.
O economista e servidor fazendário estadual, Alexandre Cialdini, fez, na oportunidade, uma explanação sobre o programa de governança interfederativa Ceará um Só, sob a perspectiva fiscal. De acordo com ele, a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, possibilitará um melhor desempenho da gestão fiscal dos municípios. “Ressaltamos que o Ceará um Só é sobretudo um programa de cidadania fiscal. Ao pensarmos uma ação coletiva institucional, desejamos, no futuro não distante, que o Estado e os municípios tenham a cooperação e o compartilhamento como premissas para a formulação e implementação de todas as políticas públicas” diz Cialdini.
Continuidade
O projeto já tem data marcada para a primeira reunião técnica, que acontecerá no dia 24 de janeiro de 2020, na sede da Aprece. Na ocasião, representantes dos órgãos parceiros discutirão os aspectos práticos do projeto para uma melhoria efetiva da saúde fiscal dos municípios cearenses.
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