Com o apoio da Aprece e a pedido do Sindicato Apeoc, a Comissão de Educação do Parlamento da Assembleia Legislativa realizou, nesta segunda-feira (12), mais uma audiência pública sobre o Novo Fundeb, nesta segunda-feira (12). O objetivo foi fortalecer a discussão sobre um novo financiamento da Educação.
O encontro, que aconteceu no auditório Murilo Aguiar, teve a participação da deputada federal do Tocantins, Dorinha Seabra, relatora da PEC Nº 15/15, que propõe tornar o Fundo permanente, e um aumento de até 30% da complementação da União para a Educação Pública. Estiveram presentes gestores públicos municipais, parlamentares, professores de vários municípios do Ceará, estudantes e lideranças sindicais. A Aprece foi representada pelo prefeito de Ipaporanga, Antonio Alves de Melo, membro do Conselho Deliberativo da entidade. “A Aprece, que acompanha o dia-a-dia dos prefeitos, sabe perfeitamente a dificuldade de manutenção da Educação nos municípios. Apoiamos a PEC 15/15 e defendemos uma rediscussão profunda e definitiva do Fundeb”, disse o gestor ao usar a palavra na solenidade.
A mesa de abertura da Audiência Pública foi apresentada pela deputada estadual Dra. Silvana Oliveira, presidente da Comissão de Educação na Assembleia, com a presença do deputado Nestor Bezerra. Além do representante da Aprece, o encontro teve a participação do presidente estadual do Sindicato Apeoc, Anizio Melo; Rogers Mendes, secretário adjunto da Educação do Ceará; Francisco Elicio Cavalcante, vice-presidente da Undime; Ernesto Luz, representante da CUT-CE; Alessandro Carvalho, secretário executivo adjunto da CNTE; e Gabriel Oliveira, representante da Ubes.
PEC Nº15/15
Na Audiência Pública, a deputada federal Dorinha Seabra apresentou, em primeira mão, a Proposta de Emenda Constitucional Nº 15/15 que aumenta gradativamente a participação da União no Fundeb. Atualmente, o repasse é limitado a 10%. Com o Novo Fundeb, a ampliação da complementação irá garantir cerca de 30% a mais para os recursos vinculados à Valorização dos profissionais da Educação e manutenção das escolas públicas.
Além do aumento da complementação da União, a deputada defende a perenização do Fundeb para garantir uma Educação Pública de qualidade. “Nós estamos com uma única vontade, para nós não ficarmos brigando por aquilo que nós temos direito a ter, que é uma Educação de qualidade. Quanto custa uma boa escola? A gente sabe que custa, não é gasto mas custa, precisa ter recursos”, declarou.
Dorinha Seabra também falou da importância de um Novo Financiamento para a valorização dos profissionais da Educação. “A nossa luta não é só para garantir o piso, mas que tenha uma carreira que atraia os melhores profissionais e que queiram ficar, não adianta eu ter um excelente professor que vai fazer outro curso para ter uma outra profissão, porque ele tem que trabalhar em três, quatro escolas para ter o mínimo de condição para ele e para a família”, disse.
Confira AQUI o substitutivo da deputada Dorinha Seabra.